Inventário 0706726-76.2020.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0706726-76.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de BEATRIZ TORRES TAVARES MALACHIAS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:16

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0706726-76.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE FERNANDO COSENTINO TAVARES, B. T. T. M. REPRESENTANTE LEGAL: LEILA MAGARINOS TORRES TAVARES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de feito já sentenciado(ID.125015307), com trânsito em julgado e diligências expedidas. A requerente B. T. T. M. apresentou petição informando que, em 7/8/2023, o Banco de Brasília promoveu a transferência dos valores depositados em conta judicial para conta poupança da REQUERENTE, no montante de R$ 55.687,38 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) (ID. 16785555 e ID. 167855578). Afirma que a caderneta de poupança é investimos muito seguro, porém pouco rentável, sobretudo em investimentos de longo prazo. Assim, requerer que seja desbloqueado o saldo havido na conta poupança da REQUERENTE e autorizado seu uso para aquisição de títulos “Tesouro IPCA+ 2045”, sob a titularidade da REQUERENTE, com o posterior bloqueio do investimento até a maioridade civil da REQUERENTE. O Ministério Público apresentou manifestação favorável ao pedido(ID. 170603830). Acolho a judiciosa manifestação ministerial retro e defiro o pedido formulado em ID.169836299. Assim, AUTORIZO à requerente B. T. T. M. a transferir o valor investido em caderneta de poupança para o Tesouro Direto, mediante a aquisição do título denominado “Tesouro IPCA+ 2045”, com vencimento em 15/5/2045 e rentabilidade anual fixada pela variação do IPCA acrescida de 5,58%, sob a titularidade da REQUERENTE, com o posterior bloqueio do investimento até a maioridade civil da REQUERENTE. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:01

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:10

em cooperação judiciária

19/01/2024, 16:10

Deferido o pedido de B. T. T. M. - CPF: 105.594.841-43 (REQUERENTE).

19/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

02/10/2023, 19:14

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:05

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 16:10

Decisão

•06/06/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0706726-76.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE FERNANDO COSENTINO TAVARES, B. T. T. M. REPRESENTANTE LEGAL: LEILA MAGARINOS TORRES TAVARES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de feito já sentenciado(ID.125015307), com trânsito em julgado e diligências expedidas. A requerente B. T. T. M. apresentou petição informando que, em 7/8/2023, o Banco de Brasília promoveu a transferência dos valores depositados em conta judicial para conta poupança da REQUERENTE, no montante de R$ 55.687,38 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) (ID. 16785555 e ID. 167855578). Afirma que a caderneta de poupança é investimos muito seguro, porém pouco rentável, sobretudo em investimentos de longo prazo. Assim, requerer que seja desbloqueado o saldo havido na conta poupança da REQUERENTE e autorizado seu uso para aquisição de títulos “Tesouro IPCA+ 2045”, sob a titularidade da REQUERENTE, com o posterior bloqueio do investimento até a maioridade civil da REQUERENTE. O Ministério Público apresentou manifestação favorável ao pedido(ID. 170603830). Acolho a judiciosa manifestação ministerial retro e defiro o pedido formulado em ID.169836299. Assim, AUTORIZO à requerente B. T. T. M. a transferir o valor investido em caderneta de poupança para o Tesouro Direto, mediante a aquisição do título denominado “Tesouro IPCA+ 2045”, com vencimento em 15/5/2045 e rentabilidade anual fixada pela variação do IPCA acrescida de 5,58%, sob a titularidade da REQUERENTE, com o posterior bloqueio do investimento até a maioridade civil da REQUERENTE. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

30/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BEATRIZ TORRES TAVARES MALACHIAS em 26/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

em cooperação judiciária

Deferido o pedido de B. T. T. M. - CPF: 105.594.841-43 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

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