Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0701735-18.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0701735-18.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701735-18.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: TIAGO DA SILVA TOLEDO EXECUTADO: GDS - GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, com relação à petição de ID 183962228, cabe pontuar que o atual regramento processual admite, como regra, o processamento do pedido de cumprimento de sentença nos mesmos autos da ação cognitiva, conforme artigo 516, inciso II, CPC. No caso em questão, não vislumbro situação excepcional que justifique a distribuição do presente cumprimento de sentença em autos apartados, em especial em função da admissão do cumprimento de sentença, pela decisão de ID 184277387, nos autos principais (0737208-41.2019.8.07.0001), envolvendo mesmas partes, pedido e causa de pedir. Ademais, nota-se que a petição inicial destes autos é idêntica a de ID 183959421 dos autos principais, tendo, inclusive, sido protocoladas no mesmo dia. Desse modo, observa-se que o exequente já protocolou o pedido de cumprimento de sentença nos autos nº 0737208-41.2019.8.07.0001, em respeito à celeridade e ao sincretismo processual, não havendo razão para o trâmite de outro processo com o mesmo objetivo. Publicada a presente decisão, promova-se a baixa na distribuição e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:34

Outras decisões

29/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/01/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/01/2024, 12:52

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/01/2024, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2024, 15:47

Determinação de redistribuição por prevenção

21/01/2024, 05:57

Recebidos os autos

21/01/2024, 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/01/2024, 13:52

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 16:34

Despacho

•24/01/2024, 18:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Determinação de redistribuição por prevenção

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

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