Execução Fiscal 0746425-58.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0746425-58.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 26/03/2024

27/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:54

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746425-58.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Em nome do princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento de honorários, os quais arbitro em 10%, tendo como referência as CDAs canceladas. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:38

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:29

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:54

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 11:38

Sentença

•26/01/2024, 17:18

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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