Embargos de Declaração Cível 0700383-71.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.140.662,73

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

5 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DO GUARA/DF

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES

OAB/DF 21765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

5 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DO GUARA/DF

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA

CNPJ

Reu

5 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DO GUARA/DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:31

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:07

Recurso especial admitido

12/11/2025, 13:07

Recurso extraordinário admitido

12/11/2025, 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:31

Decisão

•12/11/2025, 13:07

14/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:31

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:07

Recurso especial admitido

12/11/2025, 13:07

Recurso extraordinário admitido

12/11/2025, 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/10/2025, 15:48

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:48

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/08/2025, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2025, 18:53

Recebidos os autos

23/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:18

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:15

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/07/2025, 12:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/06/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

08/05/2025, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

30/04/2025, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

02/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/04/2025, 17:07

Recebidos os autos

01/04/2025, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 09:39

Acórdão

•12/08/2025, 14:49

Despacho

•10/07/2025, 18:18

Despacho

•10/07/2025, 18:15

Acórdão

•16/06/2025, 15:16

Sentença

•09/12/2024, 09:25

Decisão

•29/10/2024, 18:07

Decisão

•02/09/2024, 14:11

Decisão

•19/07/2024, 16:50

Decisão

•30/04/2024, 15:25

Decisão

•17/04/2024, 14:34

Decisão

•24/01/2024, 22:56