Procedimento Comum Cível 0703045-47.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 26.191,76

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 11:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:18

Todas as movimentações(335)

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•12/04/2026, 10:13

Acórdão

•10/03/2026, 10:27

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 11:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de apelação

22/01/2025, 19:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 18:18

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 14:07

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 17:59

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 10:31

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de ELIZABETE ANTUNES PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELIANIA ANTUNES VIANA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 11:23

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETE ANTUNES PEREIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELIANIA ANTUNES VIANA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:19

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de réplica

27/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 22:10

Expedição de Carta.

20/06/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR).

18/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:22

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703045-47.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ELIZABETE ANTUNES PEREIRA e outros DESPACHO Vistos etc. Ao Cartório para oficiar aos juízos competentes sobre o andamento do cumprimento das cartas precatórias e em qual prazo serão cumpridas, conforme certidão ID 186426074. Ademais, quanto ao ERIVAN, o fato de o réu não ter contestado, não implica em presunção absoluta de veracidade dos argumentos do autor, não cabendo, portanto, medidas constritivas quando não evidenciado o direito do autor, em uma análise preliminar. Assim, por ora, deixo de aplicar os efeitos da revelia ao réu acima e de determinar medida constritiva. Após respostas dos juízos, intime-se o Distrito Federal para requerer o que entende direito quanto à citação de ELIANIA. Prazo: 10 (dez) dias. Por fim, quanto ao DURVALINO, conforme ID 178493496, o próprio autor requereu sua exclusão do polo passivo, logo, nada a prover. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 17:08:23. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de contestação

18/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de ERIVAN ANTUNES NOGUEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:52

Juntada de certidão

09/02/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:19

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de ELIANIA ANTUNES VIANA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:58

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ELIZABETE ANTUNES PEREIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ (BRB) juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 184232394. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, vista às partes. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 13:50:59. MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703045-47.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:08

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:28

Outras decisões

21/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/11/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:57

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:42

Outras decisões

27/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:12

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:41

Outras decisões

21/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:36

Outras decisões

24/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/06/2023, 17:04

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:03

Juntada de certidão

29/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2023, 14:33

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de DURVALINO ANTUNES FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:54

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:40

Juntada de certidão

15/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/04/2023, 18:41

Juntada de certidão

14/04/2023, 18:23

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 15:03

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 16:44

Expedição de Carta.

04/04/2023, 17:27

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:18

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:06

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR)

30/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:29

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 23:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2023, 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2023, 03:31

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/02/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 15:47

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:37

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/11/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 08:16

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/10/2022, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/09/2022, 11:55

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:55

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:08

Juntada de certidão

27/06/2022, 09:07

Juntada de certidão

21/06/2022, 17:55

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 21:26

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/06/2022, 23:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/06/2022, 23:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/06/2022, 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

08/06/2022, 17:11

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:09

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:28

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2022, 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2022, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 21:37

Juntada de certidão

22/04/2022, 20:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 15:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/12/2021, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2021, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/12/2021, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:47

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2021, 10:48

Recebidos os autos

18/11/2021, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:45

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2021, 20:47

Recebidos os autos

04/11/2021, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de réplica

29/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:43

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2021, 19:24

Recebidos os autos

20/09/2021, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/09/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:29

Publicado Certidão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de réplica

03/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de MARIA ALVES NOGUEIRA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARIA ALVES NOGUEIRA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/08/2021, 20:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/08/2021, 22:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/07/2021, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 06:21

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 06:21

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 06:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:06

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

01/06/2021, 19:15

Juntada de certidão

01/06/2021, 19:14

Juntada de certidão

26/05/2021, 20:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

26/05/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:55

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2021, 13:57

Recebidos os autos

26/05/2021, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/05/2021, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 05:33

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 05:33

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:27

Recebidos os autos

07/05/2020, 14:17

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2020, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/05/2020, 19:36

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 17:30

Despacho

•21/10/2025, 08:39

Acórdão

•07/10/2025, 14:40

Sentença

•05/12/2024, 17:27

Sentença

•05/12/2024, 14:07

Sentença

•14/11/2024, 15:00

Sentença

•14/11/2024, 15:00

Decisão

•17/10/2024, 20:24

Decisão

•17/10/2024, 20:24

Decisão

•18/06/2024, 14:58

Decisão

•18/06/2024, 13:50

Despacho

•19/04/2024, 17:20

Despacho

•19/04/2024, 10:33

Despacho

•09/04/2024, 15:24

Todos os documentos(40)

Manifestação da Defensoria Pública

•12/04/2026, 10:13

Acórdão

•10/03/2026, 10:27

Despacho

•21/10/2025, 08:39

Acórdão

•07/10/2025, 14:40

Sentença

•05/12/2024, 17:27

Sentença

•05/12/2024, 14:07

Sentença

•14/11/2024, 15:00

Sentença

•14/11/2024, 15:00

Decisão

•17/10/2024, 20:24

Decisão

•17/10/2024, 20:24

Decisão

•18/06/2024, 14:58

Decisão

•18/06/2024, 13:50

Despacho

•19/04/2024, 17:20

Despacho

•19/04/2024, 10:33

Despacho

•09/04/2024, 15:24

Despacho

•09/04/2024, 14:00

Despacho

•09/02/2024, 20:31

Despacho

•09/02/2024, 18:19

Decisão

•21/11/2023, 18:08

Decisão

•21/11/2023, 16:28

Decisão

•27/09/2023, 18:57

Decisão

•27/09/2023, 17:42

Decisão

•21/08/2023, 18:12

Decisão

•21/08/2023, 15:41

Decisão

•24/07/2023, 16:36

Decisão

•24/07/2023, 14:21

Decisão

•30/03/2023, 16:05

Decisão

•30/03/2023, 15:06

Decisão

•08/06/2022, 17:09

Decisão

•08/06/2022, 11:28

Decisão

•18/11/2021, 19:47

Decisão

•18/11/2021, 10:48

Decisão

•05/11/2021, 11:45

Decisão

•04/11/2021, 20:47

Decisão

•20/09/2021, 19:43

Decisão

•20/09/2021, 19:24

Decisão

•26/05/2021, 14:55

Decisão

•26/05/2021, 13:57

Decisão

•07/05/2020, 15:27

Decisão

•07/05/2020, 14:17