Procedimento Comum Cível 0703429-44.2019.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703429-44.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:26

Juntada de alvará de levantamento

30/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:04

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703429-44.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed. Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Diante do silêncio da parte ré (Certidão de ID 188213236) e do trânsito em julgado da sentença que decretou a nulidade da multa aplicada, DEFIRO o pedido de ID 185123505 e, em consequência, DETERMINO, preclusa esta decisão, a transferência da quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 1551223799 (ID 33601761), para o Banco do Brasil, Agência n. 3070-8, Conta Corrente n. 3095-3, da titularidade de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ n. 45.543.915/0001-81. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 15:02:51. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:23

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:31

Deferido o pedido de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.543.915/0043-30 (REQUERENTE).

29/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:45

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 19:23

Decisão

•29/02/2024, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.543.915/0043-30 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(19)