Procedimento Comum Cível 0703104-35.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 167.033,62

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

ADRIANA DEODATO LIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO

OAB/DF 46139·CPF·Representa: Autor

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 41025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADRIANA DEODATO LIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SEPSI/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

21/02/2025, 12:26

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:10

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•08/11/2024, 19:17

Despacho

•20/08/2024, 17:29

24/02/2025, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

21/02/2025, 12:26

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2024, 22:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de apelação

26/02/2024, 15:18

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Resolvo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade se encontra suspensa em razão da gratuidade processual deferida. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

29/01/2024, 13:35

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 12:13

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

15/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/01/2024, 18:51

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/08/2023, 19:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:46

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

14/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:47

Outras decisões

14/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:32

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

15/05/2023, 15:36

Publicado Decisão em 23/03/2023.

24/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:54

Outras decisões

20/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:07

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:43

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/02/2023, 13:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/02/2023, 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:33

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:08

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:01

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2022, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/08/2022, 22:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 19:10

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 20:28

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:07

Decisão interlocutória - deferimento

04/07/2022, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

14/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de SEPSI/TJDFT em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:53

Decorrido prazo de SEPSI/TJDFT em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/04/2022, 17:59

Juntada de ofício

22/04/2022, 17:48

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

08/04/2022, 13:40

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:25

Recebidos os autos

07/04/2022, 19:24

Outras decisões

07/04/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/03/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de impugnação

18/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de SEPSI/TJDFT em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

25/01/2022, 10:31

Juntada de certidão

29/12/2021, 19:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:56

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:47

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 21:07

Recebidos os autos

03/11/2021, 21:07

Juntada de certidão

21/10/2021, 22:41

Juntada de ofício

20/10/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:08

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:16

Expedição de Ofício.

11/10/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:10

Recebidos os autos

06/10/2021, 19:22

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2021, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:34

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 20:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Juntada de ofício

14/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:16

Juntada de ofício

23/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Psicossocial - (em diligência)

24/06/2021, 17:59

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:15

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:12

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/05/2021, 17:24

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

05/05/2021, 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Decorrido prazo de ADRIANA DEODATO LIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:02

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:22

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Psicossocial - (em diligência)

11/11/2020, 21:14

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 21:10

Recebidos os autos

11/11/2020, 18:36

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2020, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/11/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2020, 20:40

Juntada de Petição de especificação de provas

20/10/2020, 16:25

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:44

Recebidos os autos

06/10/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/09/2020, 19:22

Juntada de Petição de réplica

25/09/2020, 15:22

Publicado Certidão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 20:00

Juntada de Petição de contestação

30/08/2020, 16:09

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:06

Recebidos os autos

09/07/2020, 12:57

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2020, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/07/2020, 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/07/2020, 18:17

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:26

Recebidos os autos

10/06/2020, 12:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/06/2020, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/06/2020, 19:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2020, 19:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Recebidos os autos

11/05/2020, 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/05/2020, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/05/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 09:43

Sentença

•29/01/2024, 16:47

Sentença

•29/01/2024, 12:13

Despacho

•10/01/2024, 16:30

Despacho

•03/08/2023, 18:46

Decisão

•14/06/2023, 17:48

Decisão

•14/06/2023, 17:47

Decisão

•20/03/2023, 18:00

Decisão

•20/03/2023, 14:54

Decisão

•09/11/2022, 10:08

Decisão

•08/11/2022, 15:01

Decisão

•04/07/2022, 20:28

Decisão

•04/07/2022, 18:07

Decisão

•08/04/2022, 13:25

Todos os documentos(32)

Acórdão

•08/11/2024, 19:17

Despacho

•20/08/2024, 17:29

Sentença

•29/01/2024, 16:47

Sentença

•29/01/2024, 12:13

Despacho

•10/01/2024, 16:30

Despacho

•03/08/2023, 18:46

Decisão

•14/06/2023, 17:48

Decisão

•14/06/2023, 17:47

Decisão

•20/03/2023, 18:00

Decisão

•20/03/2023, 14:54

Decisão

•09/11/2022, 10:08

Decisão

•08/11/2022, 15:01

Decisão

•04/07/2022, 20:28

Decisão

•04/07/2022, 18:07

Decisão

•08/04/2022, 13:25

Decisão

•07/04/2022, 19:24

Decisão

•04/11/2021, 11:06

Decisão

•03/11/2021, 21:07

Decisão

•07/10/2021, 15:09

Decisão

•06/10/2021, 19:22

Decisão

•10/05/2021, 18:15

Decisão

•10/05/2021, 16:12

Decisão

•11/11/2020, 21:10

Decisão

•11/11/2020, 18:36

Despacho

•07/10/2020, 18:44

Despacho

•06/10/2020, 20:56

Decisão

•09/07/2020, 15:06

Decisão

•09/07/2020, 12:57

Decisão

•10/06/2020, 12:24

Decisão

•10/06/2020, 12:20

Decisão

•12/05/2020, 07:58

Decisão

•11/05/2020, 16:52