Execução de Título Extrajudicial 0703272-93.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 8.140,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:04

Processo Desarquivado

24/10/2025, 04:51

Juntada de certidão

23/10/2025, 21:04

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:41

Publicado Edital em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA, contra JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO (CPF: 359.721.901-25); VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO (CPF: 760.466.561-68);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO, VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 3 de maio de 2024 12:49:52. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0703272-93.2017.8.07.0001, movida por

07/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

03/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

02/05/2024, 14:20

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/04/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 26/04/2024

30/04/2024, 14:16

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:04

Processo Desarquivado

24/10/2025, 04:51

Juntada de certidão

23/10/2025, 21:04

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:41

Publicado Edital em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA, contra JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO (CPF: 359.721.901-25); VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO (CPF: 760.466.561-68);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO, VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 3 de maio de 2024 12:49:52. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0703272-93.2017.8.07.0001, movida por

07/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

03/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

02/05/2024, 14:20

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/04/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 26/04/2024

30/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703272-93.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO, VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em contrato de locação (ID 6239557), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 205, §3º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 9/8/2019 (ID 41921231), cujo prazo decorreu em 27/8/2020, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 72229479), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se do contrato juntado neste feito como início de prova, se for o caso. Ocorre que o curso do prazo prescricional foi suspenso por força da Lei nº 14.010/2020, a partir da entrada em vigor da citada norma (12/06/2020), até 30/10/2020, conforme previsto em seu art. 3º, ou seja, 140 dias. Com efeito, nada obstante a suspensão prevista no citado ato normativo, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 17/2/2024, fulminando a pretensão executiva. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:44

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:19

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703272-93.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO, VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 15:39:26. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:40

Processo Desarquivado

29/01/2024, 15:38

Arquivado Provisoramente

14/09/2020, 22:21

Juntada de certidão

14/09/2020, 22:21

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:42

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 20:57

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 17:13

Publicado Certidão em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 08:42

Juntada de certidão

09/08/2019, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 16:10

Juntada de certidão

02/07/2019, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 09:02

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 18:17

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 15:23

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:56

Recebidos os autos

13/05/2019, 13:56

Publicado Decisão em 13/05/2019.

13/05/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/05/2019, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 11:05

Recebidos os autos

08/05/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 12:41

Decisão interlocutória - deferimento

08/05/2019, 12:41

Decisão interlocutória - deferimento

08/05/2019, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 18:39

Publicado Certidão em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 05:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 15:46

Juntada de certidão

25/04/2019, 15:46

Juntada de certidão

12/04/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2019, 09:35

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 08:07

Recebidos os autos

01/04/2019, 12:57

Decisão interlocutória - deferimento

01/04/2019, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 22:54

Expedição de Alvará.

25/03/2019, 13:43

Juntada de certidão

25/03/2019, 07:50

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 10:37

Publicado Decisão em 29/11/2018.

29/11/2018, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 07:50

Recebidos os autos

26/11/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:38

Decisão interlocutória - deferimento

26/11/2018, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/11/2018, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2018, 15:02

Decorrido prazo de VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 08:33

Publicado Edital em 10/09/2018.

10/09/2018, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2018, 15:38

Expedição de Edital.

05/09/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 08:40

Recebidos os autos

18/06/2018, 15:43

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2018, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/06/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 11:56

Publicado Decisão em 15/05/2018.

15/05/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 03:28

Decisão interlocutória - indeferimento

09/05/2018, 13:43

Recebidos os autos

09/05/2018, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/05/2018, 13:31

Juntada de certidão

09/05/2018, 13:30

Recebidos os autos

07/05/2018, 19:31

Decisão interlocutória - deferimento

07/05/2018, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 18:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 15:09

Juntada de certidão

26/03/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 22:49

Decorrido prazo de VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 07:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 07:49

Publicado Edital em 25/01/2018.

25/01/2018, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 04:50

Expedição de Edital.

23/01/2018, 13:44

Recebidos os autos

16/01/2018, 09:29

Decisão interlocutória - deferimento

16/01/2018, 09:29

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

12/01/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 18:11

Juntada de certidão

12/01/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 19:33

Publicado Decisão em 05/12/2017.

05/12/2017, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 05:32

Recebidos os autos

30/11/2017, 18:16

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2017, 18:16

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

28/11/2017, 18:00

Juntada de certidão

28/11/2017, 17:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2017, 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2017, 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2017, 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2017, 17:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2017, 17:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2017, 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2017, 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2017, 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2017, 17:41

Recebidos os autos

28/11/2017, 17:38

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

03/11/2017, 15:58

Juntada de certidão

03/11/2017, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2017, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:19

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:19

Juntada de mandado

13/09/2017, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:15

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:15

Juntada de mandado

13/09/2017, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:13

Juntada de mandado

13/09/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:10

Juntada de mandado

13/09/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:08

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:08

Juntada de mandado

13/09/2017, 15:08

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:05

Juntada de mandado

13/09/2017, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:02

Juntada de mandado

13/09/2017, 15:02

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:00

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:00

Juntada de mandado

13/09/2017, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:57

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:50

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:50

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:48

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:48

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:44

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:41

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:41

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:37

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:37

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:34

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:34

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:31

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:31

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:26

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:26

Juntada de mandado

13/09/2017, 14:24

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2017, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2017, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2017, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2017, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2017, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2017, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2017, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2017, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2017, 17:50

Publicado Certidão em 18/08/2017.

18/08/2017, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2017, 04:09

Juntada de certidão

16/08/2017, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 12:15

Publicado Decisão em 08/08/2017.

08/08/2017, 02:41

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2017, 04:00

Recebidos os autos

03/08/2017, 17:45

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2017, 17:45

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

27/07/2017, 17:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 12:30

Publicado Certidão em 26/07/2017.

26/07/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2017, 04:18

Juntada de certidão

20/07/2017, 17:52

Juntada de certidão

11/07/2017, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2017, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2017, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2017, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2017, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2017, 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2017, 06:17

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 18:55

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 12:10

Recebidos os autos

13/06/2017, 12:10

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

08/06/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 18:03

Recebidos os autos

16/05/2017, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2017, 17:04

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

02/05/2017, 10:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/05/2017, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2017, 00:02

Recebidos os autos

26/04/2017, 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/04/2017, 18:41

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

05/04/2017, 12:30

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 13:09

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 17:21

Sentença

•11/03/2024, 17:21

Despacho

•13/05/2019, 13:56

Decisão

•08/05/2019, 12:41

Decisão

•01/04/2019, 12:57

Petição

•31/01/2019, 19:03

Decisão

•26/11/2018, 17:38

Decisão

•18/06/2018, 15:43

Decisão

•09/05/2018, 19:36

Decisão

•09/05/2018, 13:43

Decisão

•07/05/2018, 19:31

Decisão

•16/01/2018, 09:29

Decisão

•30/11/2017, 18:16

Decisão

•03/08/2017, 17:45

Despacho

•13/06/2017, 12:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/03/2024, 17:21

Sentença

•11/03/2024, 17:21

Despacho

•13/05/2019, 13:56

Decisão

•08/05/2019, 12:41

Decisão

•01/04/2019, 12:57

Petição

•31/01/2019, 19:03

Decisão

•26/11/2018, 17:38

Decisão

•18/06/2018, 15:43

Decisão

•09/05/2018, 19:36

Decisão

•09/05/2018, 13:43

Decisão

•07/05/2018, 19:31

Decisão

•16/01/2018, 09:29

Decisão

•30/11/2017, 18:16

Decisão

•03/08/2017, 17:45

Despacho

•13/06/2017, 12:10

Decisão

•16/05/2017, 17:02

Decisão

•26/04/2017, 18:41