Execução de Título Extrajudicial 0017141-04.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 16/04/2024

24/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:51

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de GLEITON GOMES EVARISTO MELO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:16

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017141-04.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GLEITON GOMES EVARISTO MELO, PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 51517967, na data de 5/12/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário de ID 30664277, p. 43/52, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc. VIII, do CC. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (ID 82159064 - 9/12/2020), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 10/12/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário acostada nestes autos como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024, às 17:01:08. Documento Assinado Digitalmente

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de GLEITON GOMES EVARISTO MELO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:57

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017141-04.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GLEITON GOMES EVARISTO MELO, PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 14:17:03. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:17

Processo Desarquivado

22/01/2024, 14:16

Arquivado Provisoramente

17/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:50

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:50

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

24/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/04/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:40

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2023, 13:59

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

03/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:33

Recebidos os autos

16/12/2022, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/12/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:24

Recebidos os autos

18/11/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:26

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:02

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Recebidos os autos

28/10/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:09

Decisão interlocutória - indeferimento

28/10/2022, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2022, 12:59

Processo Desarquivado

19/10/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:14

Arquivado Provisoramente

27/01/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 15:22

Recebidos os autos

28/01/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 19:16

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2020, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 16:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:31

Recebidos os autos

05/12/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento

05/12/2019, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/12/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:23

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:57

Recebidos os autos

27/11/2019, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/11/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 15:44

Juntada de certidão

03/06/2019, 18:52

Decorrido prazo de GLEITON GOMES EVARISTO MELO em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:49

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 12:11

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 18:59

Juntada de certidão

02/04/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 18:59

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 17:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLEITON GOMES EVARISTO MELO em 09/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLEITON GOMES EVARISTO MELO em 27/02/2024 23:59.

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