Procedimento Comum Cível 0700113-92.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.828,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:48

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:31

Indeferida a petição inicial

26/06/2024, 23:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

26/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:43

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:43

Recebidos os autos

13/06/2024, 19:37

Determinada a emenda à inicial

13/06/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

12/06/2024, 16:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:48

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:31

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 12:32

Sentença

•26/06/2024, 23:01

Indeferida a petição inicial

26/06/2024, 23:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

26/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:43

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:43

Recebidos os autos

13/06/2024, 19:37

Determinada a emenda à inicial

13/06/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

12/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-92.2024.8.07.0003. AUTOR: MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual com pedido de tutela de urgência. A inicial não se encontra pronta para ser recebida, emende-se para: - indicar pedido expresso de declaração de inexistência (ou nulidade) do contrato mencionado no bojo da peça - a embasar o pedido de declaração de inexistência do débito -, tendo em vista ser essa a intenção da parte, ao alegar o suposto vício de vontade quanto à modalidade do empréstimo; - indicar expressamente, no pleito de repetição do indébito, a quantia que entende paga a maior, bem como o valor de sua dobra; - indicar expressamente o montante recebido a título do empréstimo questionado, o valor já descontado e o atual saldo devedor; - instruir a ação com a cópia do contrato sub judice ou esclarecer, de forma fundamentada, sua impossibilidade; e - caso queira a tramitação no juízo 100% digital, indicar o número de uma linha telefônica para a realização dos atos (preferencialmente com o uso do sistema de WhatsApp) e a autorização expressa para a utilização dos dados no processo judicial, nos termos do art. 2º, § 1.º, da Portaria Conjunta n. 29/2021 do TJDFT. Ressalto que a emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição, apresentando os dados solicitados, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. cff

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:27

Determinada a emenda à inicial

14/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

26/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:22

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-92.2024.8.07.0003. AUTOR: MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Já que a parte autora requer o pedido de tutela de urgência para a suspensão dos descontos referente ao contrato que ora impugna, é preciso que deposite em juízo o valor que foi transferido para sua conta bancária. Caso contrário, não há como ser viabilizada a liminar pretendida. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:19

Determinada a emenda à inicial

11/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

11/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2024, 17:30

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-92.2024.8.07.0003. AUTOR: MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo requerido pela parte autora, de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:11

Determinada a emenda à inicial

02/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

22/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS - CPF: 636.080.811-00 (AUTOR) em 14/03/2024.

22/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:58

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-92.2024.8.07.0003. AUTOR: MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de declaratória de nulidade contratual e indenização por danos morais, alegando a parte autora que, sem sua solicitação, a empresa ré realizou uma operação de "cartão de crédito com margem consignável". Deve a autora esclarecer qual a quantia que foi recebida e em que data, bem como o valor total que já foi descontado. Emende-se, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:56

Determinada a emenda à inicial

26/02/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/02/2024, 16:27

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-92.2024.8.07.0003. AUTOR: MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual de cartão de crédito com reserva de margem consignável cumulada com indenização por danos morais. A parte autora não respondeu a determinação deste juízo. Concedo a derradeira oportunidade para que a parte autora esclareça se recebeu os valores decorrentes do empréstimo RMC 850675754-43, trazendo extratos bancários da data da suposta contratação. O apontado pela petição de ID 185704913 se refere ao recebimento dos valores de empréstimos consignados, que não são objeto deste processo. Logo, a parte tem o dever de esclarecer se recebeu os valores a título de RMC, já que é este o objeto do processo. Prazo: 15 (quinze) dias. Ao cartório para anotar a existência de tutela de urgência na autuação, a fim de que o feito, ao vir para conclusão, seja encaminhado para a pasta correta. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:51

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2024, 12:23

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700113-92.2024.8.07.0003. AUTOR: MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual de cartão de crédito com reserva de margem consignável cumulada com indenização por danos morais. Deve a autora apresentar as modificações determinadas à ID 183346453 em nova petição inicial. Deve ainda esclarecer se recebeu o valor do empréstimo ou não, qual o valor recebido e quando ocorreu o pagamento. Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser apresentada nova petição inicial na íntegra, com as modificações pertinentes, desnecessária a juntada dos documentos já constantes no feito. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 09:08

Determinada a emenda à inicial

25/01/2024, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/01/2024, 15:41

Determinada a emenda à inicial

10/01/2024, 17:04

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

08/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 11:19

Decisão

•14/06/2024, 13:13

Decisão

•13/06/2024, 19:37

Decisão

•14/05/2024, 18:27

Decisão

•14/05/2024, 18:27

Decisão

•11/04/2024, 18:19

Decisão

•11/04/2024, 18:19

Decisão

•02/04/2024, 14:11

Decisão

•02/04/2024, 14:11

Decisão

•26/02/2024, 18:56

Decisão

•26/02/2024, 18:56

Decisão

•07/02/2024, 18:51

Decisão

•07/02/2024, 18:51

Decisão

•25/01/2024, 09:08

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/06/2024, 12:32

Sentença

•26/06/2024, 23:01

Decisão

•14/06/2024, 13:13

Decisão

•13/06/2024, 19:37

Decisão

•14/05/2024, 18:27

Decisão

•14/05/2024, 18:27

Decisão

•11/04/2024, 18:19

Decisão

•11/04/2024, 18:19

Decisão

•02/04/2024, 14:11

Decisão

•02/04/2024, 14:11

Decisão

•26/02/2024, 18:56

Decisão

•26/02/2024, 18:56

Decisão

•07/02/2024, 18:51

Decisão

•07/02/2024, 18:51

Decisão

•25/01/2024, 09:08

Decisão

•25/01/2024, 09:08

Decisão

•11/01/2024, 09:10

Decisão

•10/01/2024, 17:04