Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0700448-75.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Registros Públicos do DF

Partes do Processo

ADRIANO HENRIQUE BATISTA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Reu

SAMARA DE BRITO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO

OAB/DF 19649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADRIANO HENRIQUE BATISTA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Reu

SAMARA DE BRITO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SALVADOR BARBOSA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA VIEIRA DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 19/03/2024

24/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE BATISTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:48

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 13:24

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

14/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:30

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 19/03/2024

24/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE BATISTA em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 14:00

Sentença

•19/03/2024, 13:24

17/04/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:48

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 13:24

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

14/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:30

Expedição de Portaria.

29/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:07

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700448-75.2024.8.07.0015. REQUERENTE: ADRIANO HENRIQUE BATISTA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de retificação do assento de óbito de SALVADOR BARBOSA DIAS, formulado por ADRIANO HENRIQUE BATISTA, para a retirada do nome dele do rol de filhos deixados pelo falecido. Indefiro o pedido tutela de urgência, tendo em vista não haver perigo de dano que justifique o deferimento sem a completa instrução do processo, além de ser incompatível com a segurança jurídica a que os registros públicos se impõem. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para esclarecer os fatos e informar o motivo de constar o nome do requerente no rol de filhos deixados pelo falecido. Intime-se o requerente para juntar: a. certidão de óbito de SALVADOR BARBOSA DIAS, legível e sem cortes, tendo em vista que a juntada no ID 184785036, página 2, impossibilita a verificação das informações alegadas. b. certidão de nascimento atualizada de ADRIANO HENRIQUE BATISTA; c. declarações de anuência (ciência) da cônjuge, Maria Aparecida Vieira de Brito, e filho(s) de SALVADOR BARBOSA DIAS, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, considerando que são interessados no pedido (art. 721/CPC). Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

26/01/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 14:21

Despacho

•29/01/2024, 17:17

Despacho

•29/01/2024, 16:38