Execução de Título Extrajudicial 0707360-04.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.090,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

20/06/2025, 17:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:54

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:02

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 09:36

Todas as movimentações(187)

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

20/06/2025, 17:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:54

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:02

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 09:36

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:12

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 06:55

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:44

Outras decisões

14/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:57

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 18:39

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/09/2024, 11:13

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:06

Outras decisões

28/08/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2024, 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2024, 03:45

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 18:03

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707360-04.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: 4S COMERCIO E SERVICOS DE PROJETOS EIRELI - EPP, ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR, JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA, CINTIA SANTOS DO CARMO Decisão 1. Não é possível aproveitar, nestes autos (como quer o exequente, ID 193851238) a intimação dos proprietários do imóvel penhorado, que foi realizada noutro processo, caso o bem seja neste expropriado. Há que se observar o devido processo legal, já que o executado não é o proprietário do imóvel constrito, ainda que os respectivos direitos lhe tenham sido vendidos sem registro na tábula predial (art. 1.245 do Código Civil). 2. Expeçam-se mandados de intimação dos proprietários que figuram no registro do imóvel penhorado (Jeanderson Janz Alves e Christiane Carmo Oliveira), residentes na Rua das Paineiras, lote 4, torre I, ap. 1903, Águas Claras/DF. 3. Ademais, deverá o exequente declinar, em 15 dias, a fase em que se encontram os processos 0710106-50.2020.8.07.0020 e 0707216-30.2022.8.07.0001, onde o mesmo imóvel foi penhorado e, inclusive, em sendo o caso, habilitar seu crédito naqueles feitos, para fins do art. 908 do CPC, para que se evite a prática de atos processuais repetidos, como aquele do item 1 retro. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:12

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:01

Outras decisões

23/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:44

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707360-04.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: 4S COMERCIO E SERVICOS DE PROJETOS EIRELI - EPP, ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR, JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA, CINTIA SANTOS DO CARMO Decisão O exequente, ID 188606690, junto informou o valor atualizado do débito (R$ 14.674,65), bem exibiu o protocolo do pedido de inscrição da penhora dos direitos aquisitivos do executado ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR, na proporção de 50%, matriculado sob número 231682 no 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal). Sucintamente relatados, decido. Todavia, nos termos da decisão antecedente, ID 183667549, ainda estão pendentes as seguintes diligências: (a) intimação pessoal da coproprietária HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA, CPF: 584.568.991-00 (ID 140299819) da penhora, por ser coproprietários dos direitos aquisitivos penhorados: Endereço e telefone na petição de ID 136798257; (b) apresentação, pelo exequente, da qualificação, para fins de intimação, dos proprietários que figuram no registro do imóvel (JEANDERSON JANZ ALVES, CPF: 892.177.301-06 e CHRISTIANE CARMO OLIVEIRA, CPF: 765.543.091-87); (c) juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel, com o registro da penhora, pois foi apresentado mero protocolo; (d) informação, pelo exequente, se o mesmo imóvel está penhorado noutro processo e indicar a respectiva fase processual, para eventual habilitação do seu crédito, nos termos do art. 908 do CPC. Posto isso, ao CJU para expedir o mandado de intimação (item 'a', retro). Ao exequente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o prazo adicional de 20 dias para falar acerca dos itens "b", "c" e "d", inclusive para aferir a necessidade e possibilidade da avaliação do imóvel. Por fim, ressalto que foi devidamente cadastrado o nobre advogado do executado ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:15

Outras decisões

07/03/2024, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:43

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:43

Expedição de Termo.

16/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:07

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707360-04.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: 4S COMERCIO E SERVICOS DE PROJETOS EIRELI - EPP, ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR, JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA, CINTIA SANTOS DO CARMO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro ao executado Antônio Leite de Siqueira Júnior os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O executado ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR, 645.778.301-59, não faz parte da cadeia dominial do imóvel matriculado sob o número 231682 - no 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, ID 170681130. Todavia, o credor demonstrou que o aludido executado e HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA, CPF: 584.568.991-00, encontram-se na posse do bem por força do contrato de compra e venda não registrado na tábula predial, ID 136798259, que expõe que eles adquiram o bem dos proprietários JEANDERSON JANZ ALVES, CPF: 892.177.301-06 e CHRISTIANE CARMO OLIVEIRA, CPF: 765.543.091-87. Assim, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR, CPF: 645.778.301-59, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do imóvel localizado na Rua das Paineiras, Lote 04, Ed. Via Club Residence, Torre I, Apartamento 2.504, Águas Claras/DF, registrado sob o número 231682 no 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, ID 170681130. Lavre a Secretaria o Termo de Penhora. Desde já fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da disponibilização do termo, sob pena de desconstituição da medida. Fica o executado ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR, 645.778.301-59, constituído fiel depositário do bem, além de intimado da penhora para manifestar-se, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se pessoalmente HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA, CPF: 584.568.991-00 (D. 140299819) da penhora. Endereço e telefone na petição de ID 136798257. Ademais, deverá o exequente, no mesmo prazo de 30 dias, qualificar, para fins de intimação, os proprietários que figuram no fólio real (JEANDERSON JANZ ALVES, CPF: 892.177.301-06 e CHRISTIANE CARMO OLIVEIRA, CPF: 765.543.091-87). Após a juntada da certidão atualização da matrícula, be como da qualificação dos proprietários, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Todavia, como o imóvel também está penhorado noutro processo, faculta-se ao exequente habilitar seu crédito naquele Juízo, se estiver em estágio processual mais adiantado, isso para evitar a prática de atos processuais em duplicidade. O valor atualizado da causa é R$ 9.090,00. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:45

Deferido o pedido de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.837.402/0001-94 (EXEQUENTE).

22/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:16

Recebidos os autos

06/09/2023, 21:54

Indeferido o pedido de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.837.402/0001-94 (EXEQUENTE)

06/09/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:12

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de CINTIA SANTOS DO CARMO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:00

Publicado Edital em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:31

Expedição de Edital.

14/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/06/2023, 19:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/05/2023, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:12

Recebidos os autos

20/03/2023, 20:12

Deferido o pedido de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.837.402/0001-94 (EXEQUENTE).

20/03/2023, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/02/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:53

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/11/2022, 05:25

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/10/2022, 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2022, 04:47

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2022, 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2022, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2022, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2022, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/09/2022, 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/09/2022, 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2022, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2022, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:57

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:46

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:43

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:52

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 21:14

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:31

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:23

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/03/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 08:56

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 17:46

Decisão

•20/06/2025, 17:46

Decisão

•07/02/2025, 09:36

Decisão

•07/02/2025, 09:36

Sentença

•05/12/2024, 11:29

Decisão

•14/10/2024, 16:44

Decisão

•14/10/2024, 16:44

Decisão

•28/08/2024, 17:06

Decisão

•23/04/2024, 14:01

Decisão

•23/04/2024, 14:01

Decisão

•07/03/2024, 11:15

Decisão

•07/03/2024, 11:15

Decisão

•22/01/2024, 15:45

Decisão

•22/01/2024, 15:45

Decisão

•06/09/2023, 21:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/06/2025, 17:46

Decisão

31/01/2024, 00:00

•20/06/2025, 17:46

Decisão

•07/02/2025, 09:36

Decisão

•07/02/2025, 09:36

Sentença

•05/12/2024, 11:29

Decisão

•14/10/2024, 16:44

Decisão

•14/10/2024, 16:44

Decisão

•28/08/2024, 17:06

Decisão

•23/04/2024, 14:01

Decisão

•23/04/2024, 14:01

Decisão

•07/03/2024, 11:15

Decisão

•07/03/2024, 11:15

Decisão

•22/01/2024, 15:45

Decisão

•22/01/2024, 15:45

Decisão

•06/09/2023, 21:54

Decisão

•06/09/2023, 21:54

Documento de Comprovação

•01/09/2023, 12:14

Decisão

•20/03/2023, 20:12

Decisão

•20/03/2023, 20:12

Decisão

•03/05/2022, 15:31

Decisão

•03/05/2022, 15:31

Decisão

•21/03/2022, 17:36

Decisão

•21/03/2022, 17:36