Procedimento Comum Cível 0700103-83.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.289,58

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

MUNIR SALEH HILAL

CPF

Autor

JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO

CPF

Reu

ENIO MANGABEIRA CHAVES

CPF

Reu

ENILSON FERREIRA BASTOS

CPF

Reu

IG URACTAN FREITAS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

OAB/DF 37172·CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 35017·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA

OAB/DF 21744·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 23053·CPF·Representa: Autor

JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO

OAB/DF 67033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNIR SALEH HILAL

CPF

Autor

JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO

CPF

Reu

ENIO MANGABEIRA CHAVES

CPF

Reu

ENILSON FERREIRA BASTOS

CPF

Reu

IG URACTAN FREITAS CARVALHO

CPF

Reu

GUILHERME FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

26/11/2025, 07:22

Recebidos os autos

26/11/2025, 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:45

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:53

Juntada de certidão

09/11/2025, 19:16

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/08/2025, 12:18

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:39

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

26/11/2025, 07:22

Recebidos os autos

26/11/2025, 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 13:04

Sentença

•27/05/2025, 09:44

19/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:45

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:53

Juntada de certidão

09/11/2025, 19:16

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/08/2025, 12:18

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de IG URACTAN FREITAS CARVALHO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de ENIO MANGABEIRA CHAVES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 14:13

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

27/05/2025, 09:44

Indeferida a petição inicial

27/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:15

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:53

Determinada a emenda à inicial

28/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/04/2025, 18:12

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2024, 18:08

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 08:53

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

22/08/2024, 13:13

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 19:39

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/08/2024, 16:30

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de ENIO MANGABEIRA CHAVES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de IG URACTAN FREITAS CARVALHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:19

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700103-83.2022.8.07.0014. AUTOR: MUNIR SALEH HILAL REU: JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO, IG URACTAN FREITAS CARVALHO, GUILHERME FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS, ENILSON FERREIRA BASTOS, ENIO MANGABEIRA CHAVES DECISÃO Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Guará, DF, 29 de janeiro de 2024 16:43:27. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 23:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2024, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:16

Publicado Certidão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de réplica

14/03/2023, 16:00

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

02/02/2023, 13:45

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/02/2023, 13:45

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/02/2023, 00:13

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:45

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:26

Publicado Ata em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Publicado Ata em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Publicado Ata em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2022, 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2022, 05:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

30/09/2022, 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2022, 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/09/2022, 16:52

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2022, 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/09/2022, 00:12

Recebidos os autos

29/09/2022, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/09/2022, 07:51

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/09/2022, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/09/2022, 08:18

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:44

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/07/2022, 16:28

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

01/06/2022, 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC

01/06/2022, 14:27

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2022, 14:26

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/05/2022, 00:15

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:35

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 19:21

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 17:31

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2022, 15:20

Recebidos os autos

09/01/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 15:10

Sentença

•27/05/2025, 09:44

Decisão

•28/04/2025, 10:53

Decisão

•28/04/2025, 10:53

Acórdão

•22/02/2025, 08:19

Despacho

•18/10/2024, 14:48

Sentença

•22/08/2024, 13:33

Sentença

•21/08/2024, 19:39

Decisão

•29/01/2024, 23:09

Decisão

•29/01/2024, 23:09

Decisão

•10/01/2022, 15:03

Decisão

•09/01/2022, 15:20