Agravo em Recurso Especial 0713031-59.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2? Vara Criminal e 2? Juizado Especial Criminal de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares

Partes do Processo

DILSA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

JESSICA SOARES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA

OAB/DF 42234·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

ALEXIA RUIZ GONZALEZ PAULON

OAB/DF 76310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111928/2026

12/02/2026, 17:36

Protocolizada Petição 111928/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de DILSA MARIA DA SILVA

10/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/01/2026, 06:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 19:00

-

•22/01/2026, 06:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 06:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 06:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 06:44

-

•22/01/2026, 06:44

-

•22/01/2026, 06:44

-

•22/01/2026, 06:44

-

•22/01/2026, 06:44

-

•22/01/2026, 06:44

-

•22/01/2026, 06:44

-

•22/01/2026, 06:43

-

•22/01/2026, 06:43

-

•22/01/2026, 06:43