Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713031-59.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JESSICA SOARES GONCALVES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ENIO MATHEUS DA SILVA LOUZEIRO

CPF

Autor

DILSA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA

OAB/DF 42234·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JESSICA SOARES GONCALVES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ENIO MATHEUS DA SILVA LOUZEIRO

CPF

Autor

DILSA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

JESSICA SOARES GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DILSA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ENIO MATHEUS DA SILVA LOUZEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA

OAB/DF 42234·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA

OAB/DF 42234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/01/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:55

Juntada de certidão

22/01/2026, 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2026, 14:11

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2025, 18:58

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/01/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:55

Juntada de certidão

22/01/2026, 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2026, 14:11

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 05:04

Despacho

•10/12/2025, 13:41

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2025, 18:58

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 13:17

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:56

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 22:13

Juntada de certidão

14/09/2025, 22:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/09/2025, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2025, 19:23

Recebidos os autos

12/09/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 10/09/2025

12/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2025, 12:24

Publicado Ementa em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

21/08/2025, 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 13:59

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

21/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 16:12

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:16

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado

05/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

31/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.

21/07/2025, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2025, 16:53

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

09/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:18

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

02/07/2025, 12:05

Recebidos os autos

02/07/2025, 12:05

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 16:35

Agravo

•12/11/2025, 14:54

Manifestação do MPDFT

•28/10/2025, 13:17

Decisão

•24/10/2025, 09:56

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Acórdão

•22/08/2025, 16:04

Despacho

•21/08/2025, 12:53

Despacho

•05/08/2025, 17:08

Despacho

•31/07/2025, 16:59

Decisão

•11/06/2025, 10:14

Sentença

•20/02/2025, 10:27

Decisão

•10/01/2025, 10:35

Despacho

•07/11/2024, 10:52

Decisão

•04/11/2024, 13:59

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/12/2025, 05:04

Despacho

•10/12/2025, 13:41

Agravo

•12/11/2025, 14:54

Manifestação do MPDFT

•28/10/2025, 13:17

Decisão

•24/10/2025, 09:56

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Acórdão

•22/08/2025, 16:04

Despacho

•21/08/2025, 12:53

Despacho

•05/08/2025, 17:08

Despacho

•31/07/2025, 16:59

Decisão

•11/06/2025, 10:14

Sentença

•20/02/2025, 10:27

Decisão

•10/01/2025, 10:35

Despacho

•07/11/2024, 10:52

Decisão

•04/11/2024, 13:59

Despacho

•15/10/2024, 15:52

Despacho

•14/10/2024, 13:34

Decisão

•16/06/2024, 22:24

Decisão

•24/05/2024, 14:08

Despacho

•02/05/2024, 11:11

Decisão

•30/01/2024, 11:52

Decisão

•13/12/2023, 17:00

Certidão

•12/12/2023, 14:41