Embargos de Declaração Cível 0718700-29.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.026,88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME

CNPJ

Autor

WEBER COSTA DE PAULA

CPF

Autor

MARIANA CAPPELLARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA

OAB/DF 22817·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 39834·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 21314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 12:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME - CNPJ: 08.655.527/0001-66 (EMBARGANTE)

24/11/2025, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2025, 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.

14/10/2025, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/10/2025, 13:31

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 12:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 17:24

Acórdão

•09/09/2025, 16:02

22/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME - CNPJ: 08.655.527/0001-66 (EMBARGANTE)

24/11/2025, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2025, 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.

14/10/2025, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/10/2025, 13:31

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 11:37

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME - CNPJ: 08.655.527/0001-66 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2025, 15:59

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2025, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/07/2025, 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/07/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2025, 14:14

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/07/2025, 14:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/07/2025, 14:13

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:23

Processo Reativado

12/06/2025, 15:17

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:17

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 25/10/2024

30/10/2024, 16:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2024, 16:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 13:06

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:32

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 15:14

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 17:13

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/04/2024, 10:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de agravo

24/04/2024, 23:26

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:29

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:29

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:29

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024, 11:40

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 22:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/02/2024, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:47

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2024, 18:35

Publicado Ementa em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARIANA CAPPELLARI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Expedição de Carta de guia.

18/10/2023, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 20:22

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:20

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 22:23

Publicado Ementa em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:17

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023, 12:23

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 09:31

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:47

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/07/2023, 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/06/2023, 13:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 22:44

Publicado Ementa em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Conhecido o recurso de MARIANA CAPPELLARI - CPF: 950.900.290-91 (APELANTE) e não-provido

12/05/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

06/03/2023, 23:35

Processo Reativado

06/03/2023, 23:35

Baixa Definitiva

06/08/2021, 12:31

Expedição de TST.

06/08/2021, 12:30

Transitado em Julgado em 05/08/2021

06/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARIANA CAPPELLARI em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:20

Publicado Ementa em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:28

Conhecido o recurso de MARIANA CAPPELLARI - CPF: 950.900.290-91 (APELANTE) e provido

08/07/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2021, 14:52

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/05/2021, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/05/2021, 17:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2021, 17:17

Recebidos os autos

10/05/2021, 20:53

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

10/05/2021, 20:53

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 20:53

Sentença

•09/04/2025, 20:02

Despacho

•12/02/2025, 21:03

Decisão

•05/12/2024, 18:35

Despacho

•29/11/2024, 21:49

Guia

•12/11/2024, 14:15

Comprovante de Pagamento de Custas

•12/11/2024, 14:15

Decisão

•07/11/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 11:35

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2024, 16:04

Despacho

•07/05/2024, 15:48

Despacho

•06/05/2024, 15:14

Agravo

•24/04/2024, 23:26

Decisão

•26/03/2024, 17:20

Todos os documentos(55)

Acórdão

•25/11/2025, 17:24

Acórdão

•09/09/2025, 16:02

Sentença

•09/04/2025, 20:02

Despacho

•12/02/2025, 21:03

Decisão

•05/12/2024, 18:35

Despacho

•29/11/2024, 21:49

Guia

•12/11/2024, 14:15

Comprovante de Pagamento de Custas

•12/11/2024, 14:15

Decisão

•07/11/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 11:35

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2024, 16:04

Despacho

•07/05/2024, 15:48

Despacho

•06/05/2024, 15:14

Agravo

•24/04/2024, 23:26

Decisão

•26/03/2024, 17:20

Decisão

•13/03/2024, 20:29

Acórdão

•18/12/2023, 15:14

Acórdão

•12/09/2023, 19:06

Despacho

•03/07/2023, 15:03

Despacho

•03/07/2023, 13:47

Acórdão

•13/06/2023, 16:53

Sentença

•01/02/2023, 15:40

Sentença

•01/02/2023, 15:40

Sentença

•18/01/2023, 18:05

Sentença

•18/01/2023, 18:05

Despacho

•31/08/2022, 19:19

Despacho

•31/08/2022, 19:19

Decisão

•04/11/2021, 22:15

Decisão

•04/11/2021, 22:15

Despacho

•17/09/2021, 16:19

Despacho

•17/09/2021, 16:19

Acórdão

•09/07/2021, 17:51

Sentença

•13/04/2021, 16:19

Sentença

•12/04/2021, 18:21

Embargos de Declaração

•20/03/2021, 17:51

Sentença

•12/03/2021, 18:48

Sentença

•12/03/2021, 18:48

Decisão

•01/03/2021, 21:12

Decisão

•01/03/2021, 21:12

Decisão

•14/12/2020, 23:11

Decisão

•14/12/2020, 23:11

Despacho

•02/12/2020, 20:56

Decisão

•20/11/2020, 14:44

Decisão

•19/11/2020, 22:54

Decisão

•19/11/2020, 22:54

Despacho

•11/11/2020, 21:53

Despacho

•11/11/2020, 21:53

Decisão

•05/11/2020, 18:13

Decisão

•05/11/2020, 18:13

Decisão

•10/03/2020, 17:11

Decisão

•18/02/2020, 22:07

Decisão

•29/01/2020, 15:27

Decisão

•22/01/2020, 16:29

Decisão

•28/11/2019, 13:23

Decisão

•27/11/2019, 23:10