Embargos de Declaração Cível 0776183-48.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.605,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA FEITOSA PEREIRA

CPF

Autor

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NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA RODRIGUES PACHECO

OAB/DF 69030·CPF·Representa: Autor

ROVILSON XAVIER PACHECO

OAB/DF 33314·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Réu

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB/DF 53627·CPF·Representa: Réu

RAQUEL RAMALHO BACELAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA FEITOSA PEREIRA

CPF

Autor

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA FEITOSA PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:32

Publicado Ementa em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2025, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:17

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA FEITOSA PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:32

Publicado Ementa em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2025, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

03/02/2025, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

29/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:16

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 12:36

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:58

Conhecido o recurso de CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA FEITOSA PEREIRA - CPF: 878.249.574-20 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:41

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

22/10/2024, 22:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:10

Publicado Decisão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024, 10:38

Recebidos os autos

10/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/09/2024, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:01

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:36

Acórdão

•09/12/2024, 16:46

Decisão

•10/09/2024, 14:38

Decisão

•10/09/2024, 10:38

Sentença

•24/07/2024, 17:37

Despacho

•23/05/2024, 13:08

Decisão

•29/01/2024, 18:38