Procedimento Comum Cível 0008300-59.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 32.259,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:13

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008300-59.2017.8.07.0009. AUTOR: GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a renúncia informada em ID. 182623103, eis que comprovada a comunicação aos mandantes, nos termos dos artigos 112 do CPC e 5º, § 3º, da Lei n.º 8.906/94. Uma vez que já ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias da data da comunicação (artigos 112, § 1º, do CPC e 5º, § 3º da Lei n.º 8.906/94), promova-se a exclusão do(a)(s) advogado(a)(s) renunciante(s) dos presentes autos. Em que pese o disposto no artigo 111, parágrafo único, do CPC – atinente à revogação de mandato -, considerando a ciência pela parte da renúncia de seu patrono, e ante a garantia do artigo 112, § 1º, do CPC, é imperativo observar que "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual (...)" (AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020). Assim, sendo desnecessária a intimação da parte, prossiga-se com o processo nos termos precedentes. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empreitada (9591)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:38

Outras decisões

26/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

06/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:30

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008300-59.2017.8.07.0009. AUTOR: GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de receber a renúncia do patrono do requerido ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, vez que não há, nos autos, indicação dos poderes de Antonio Batista de Morais para representar a associação e assinar o recebimento da renúncia. Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que a patrona traga aos autos documento que comprove os poderes de Antonio Batista para representar a associação. Ademais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empreitada (9591) intime-se a autora para que informe o andamento dos autos da ação civil pública 0002902-10.2017.8.07.0017. Prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:01

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:23

Outras decisões

22/01/2024, 13:23

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:13

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008300-59.2017.8.07.0009. AUTOR: GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a renúncia informada em ID. 182623103, eis que comprovada a comunicação aos mandantes, nos termos dos artigos 112 do CPC e 5º, § 3º, da Lei n.º 8.906/94. Uma vez que já ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias da data da comunicação (artigos 112, § 1º, do CPC e 5º, § 3º da Lei n.º 8.906/94), promova-se a exclusão do(a)(s) advogado(a)(s) renunciante(s) dos presentes autos. Em que pese o disposto no artigo 111, parágrafo único, do CPC – atinente à revogação de mandato -, considerando a ciência pela parte da renúncia de seu patrono, e ante a garantia do artigo 112, § 1º, do CPC, é imperativo observar que "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual (...)" (AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020). Assim, sendo desnecessária a intimação da parte, prossiga-se com o processo nos termos precedentes. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empreitada (9591)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:38

Outras decisões

26/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

06/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:30

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008300-59.2017.8.07.0009. AUTOR: GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de receber a renúncia do patrono do requerido ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, vez que não há, nos autos, indicação dos poderes de Antonio Batista de Morais para representar a associação e assinar o recebimento da renúncia. Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que a patrona traga aos autos documento que comprove os poderes de Antonio Batista para representar a associação. Ademais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empreitada (9591) intime-se a autora para que informe o andamento dos autos da ação civil pública 0002902-10.2017.8.07.0017. Prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:01

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:23

Outras decisões

22/01/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/12/2023, 17:18

Recebidos os autos

30/03/2023, 09:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2023, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/03/2023, 02:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 02:38

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/08/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 10:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2020, 16:30

Juntada de certidão

25/06/2020, 16:30

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 11:43

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Juntada de certidão

31/03/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 13:35

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 18:38

Decisão

•26/02/2024, 18:38

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 17:30

Decisão

•22/01/2024, 13:23

Decisão

•22/01/2024, 13:23

Decisão

•30/03/2023, 09:51

Decisão

•30/08/2021, 18:16

Decisão

•06/05/2019, 13:35

Decisão

•06/05/2019, 13:35

Ata de audiência

•06/05/2019, 13:35

Decisão

•06/05/2019, 13:35