Cumprimento de sentençaLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/06/2017
Valor da Causa
R$ 34.125,83
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Taguatinga
Partes do Processo
IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA
CPF
Autor
AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS
CPF
Reu
SILVIO DA SILVA MORAIS
CPF
Reu
ADRIANA LOPES DE SOUSA TORRES
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
THIAGO LOPES DA SILVA
OAB/DF 33853·CPF·Representa: Autor
ADRIANA LOPES DE SOUSA TORRES
CPF·Representa: Autor
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI
CPF·Representa: Réu
DANIEL SARAIVA VICENTE
OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu
ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO
OAB/DF 67623·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
13/05/2026, 03:12
Juntada de certidão
09/04/2026, 03:10
Juntada de certidão
07/02/2026, 03:13
Juntada de certidão
05/12/2025, 03:29
Juntada de certidão
05/12/2025, 03:23
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 14:04
Juntada de certidão
08/11/2025, 03:03
Recebidos os autos
07/11/2025, 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2025, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/11/2025, 13:51
Publicado Decisão em 03/11/2025.
03/11/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 02:35
Recebidos os autos
29/10/2025, 17:27
Outras decisões
29/10/2025, 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/10/2025, 15:00
Documentos
Decisão
•07/11/2025, 14:02
Decisão
•29/10/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 14:04
Juntada de certidão
08/11/2025, 03:03
Recebidos os autos
07/11/2025, 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2025, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/11/2025, 13:51
Publicado Decisão em 03/11/2025.
03/11/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 02:35
Recebidos os autos
29/10/2025, 17:27
Outras decisões
29/10/2025, 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/10/2025, 15:00
Juntada de certidão
09/10/2025, 03:23
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 17:10
Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:33
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 13:53
Recebidos os autos
27/09/2025, 16:57
Outras decisões
27/09/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 12:38
Juntada de certidão
06/09/2025, 03:18
Juntada de certidão
07/08/2025, 03:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/07/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 19:02
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 03:22
Juntada de certidão
08/07/2025, 03:36
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 17:45
Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 02:28
Juntada de certidão
30/06/2025, 18:17
Juntada de certidão
30/06/2025, 18:16
Juntada de certidão
07/06/2025, 03:02
Juntada de certidão
19/05/2025, 20:46
Expedição de Ofício.
06/05/2025, 17:49
Juntada de certidão
05/04/2025, 03:20
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:00
Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:00
Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 02:24
Recebidos os autos
24/03/2025, 16:26
Outras decisões
24/03/2025, 16:26
Juntada de certidão
14/03/2025, 03:07
Juntada de certidão
08/02/2025, 03:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/02/2025, 11:07
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 08:50
Publicado Certidão em 03/02/2025.
03/02/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025, 02:36
Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025, 19:01
Juntada de certidão
29/01/2025, 17:23
Juntada de certidão
29/01/2025, 17:22
Juntada de certidão
04/01/2025, 03:05
Juntada de certidão
18/12/2024, 11:00
Expedição de Ofício.
04/12/2024, 12:39
Juntada de certidão
03/12/2024, 03:00
Recebidos os autos
08/11/2024, 16:04
Outras decisões
08/11/2024, 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/10/2024, 05:16
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 02:25
Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 18:04
Juntada de certidão
14/10/2024, 16:58
Juntada de certidão
14/10/2024, 16:57
Juntada de certidão
10/09/2024, 16:36
Expedição de Ofício.
09/09/2024, 13:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024, 16:00
Juntada de certidão
02/08/2024, 13:06
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 17:26
Juntada de certidão
25/06/2024, 15:08
Recebidos os autos
17/06/2024, 19:08
Outras decisões
17/06/2024, 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/06/2024, 12:06
Processo Desarquivado
30/05/2024, 04:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024, 12:39
Arquivado Definitivamente
03/04/2024, 12:15
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024, 02:56
Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705981-83.2017.8.07.0007.
EXECUTADO: SILVIO DA SILVA MORAIS, AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA LOPES DE SOUSA TORRES
Trata-se de cumprimento de sentença no qual o exequente requer a penhora de verba de natureza salarial (id. 183096586). É inadmissível, no entanto, a penhora ainda que parcial do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, consoante disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Eventuais precedentes jurisprudenciais em sentido diverso não são suficientes para permitir a constrição, sobretudo, porque a questão não foi definida. O Recurso Repetitivo classificado sob o nº 1.230, aliás, encontra-se em julgamento no STJ e tem como objeto o “alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários-mínimos.” Consta, ademais, determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância. Por essas razões, indefiro o pedido de penhora. Retornem-se os autos ao arquivo. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705981-83.2017.8.07.0007.
EXECUTADO: SILVIO DA SILVA MORAIS, AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA LOPES DE SOUSA TORRES
Trata-se de cumprimento de sentença no qual o exequente requer a penhora de verba de natureza salarial (id. 183096586). É inadmissível, no entanto, a penhora ainda que parcial do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, consoante disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Eventuais precedentes jurisprudenciais em sentido diverso não são suficientes para permitir a constrição, sobretudo, porque a questão não foi definida. O Recurso Repetitivo classificado sob o nº 1.230, aliás, encontra-se em julgamento no STJ e tem como objeto o “alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários-mínimos.” Consta, ademais, determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância. Por essas razões, indefiro o pedido de penhora. Retornem-se os autos ao arquivo. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
31/01/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 09:54
Recebidos os autos
30/01/2024, 06:43
Indeferido o pedido de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA - CPF: 119.281.901-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
30/01/2024, 06:43
Juntada de certidão
12/01/2024, 22:55
Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2024, 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/01/2024, 08:29
Processo Desarquivado
09/01/2024, 04:02
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 14:50
Arquivado Provisoramente
20/03/2023, 19:46
Juntada de certidão
20/03/2023, 13:49
Juntada de alvará de levantamento
20/03/2023, 13:49
Juntada de certidão
02/03/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 14:29
Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 01:16
Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAIS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 01:15
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 01:15
Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023, 02:40
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 17:09
Recebidos os autos
24/01/2023, 15:41
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/01/2023, 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/12/2022, 19:39
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 18:46
Publicado Certidão em 14/11/2022.
16/11/2022, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022, 00:12
Juntada de certidão
09/11/2022, 18:06
Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 00:13
Recebidos os autos
10/10/2022, 16:53
Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022, 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/10/2022, 18:45
Processo Desarquivado
04/10/2022, 04:03
Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 16:15
Arquivado Provisoramente
05/09/2022, 15:34
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022, 00:17
Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022, 02:20
Recebidos os autos
09/08/2022, 13:08
Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022, 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/07/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 11:25
Juntada de certidão
26/07/2022, 11:25
Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022, 00:47
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022, 00:36
Recebidos os autos
21/07/2022, 15:11
Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022, 15:11
Juntada de Petição de petição
19/07/2022, 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022, 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/07/2022, 16:39
Juntada de certidão
05/07/2022, 16:28
Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022, 07:33
Recebidos os autos
28/04/2022, 19:01
Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022, 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/04/2022, 18:03
Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 17:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2021, 17:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2021, 17:02
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 19:11
Juntada de certidão
21/01/2021, 19:09
Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021, 02:41
Recebidos os autos
18/01/2021, 20:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/01/2021, 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/12/2020, 12:34
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA - CPF: 119.281.901-20 (EXEQUENTE) em 04/12/2020.
07/12/2020, 12:34
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 02:48
Publicado Certidão em 27/11/2020.
27/11/2020, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020, 03:12
Juntada de certidão
24/11/2020, 16:15
Juntada de certidão
20/11/2020, 16:56
Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020, 03:33
Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAIS em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020, 03:33
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020, 02:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020, 16:17
Juntada de mandado
03/08/2020, 16:16
Juntada de certidão
31/07/2020, 12:29
Desentranhamento de documento (ID: 68961891 - Ofício entre Órgãos Julgadores)
31/07/2020, 12:26
Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020, 02:26
Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020, 02:26
Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020, 02:40
Recebidos os autos
28/07/2020, 14:01
Decisão interlocutória - recebido
28/07/2020, 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/07/2020, 14:45
Juntada de Petição de petição
24/07/2020, 16:52
Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020, 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020, 02:42
Recebidos os autos
14/07/2020, 21:13
Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020, 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/06/2020, 18:57
Juntada de certidão
23/06/2020, 18:57
Expedição de Ofício.
21/06/2020, 19:24
Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAIS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:24
Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:24
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 03:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2020, 19:31
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:12
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:56
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:56
Juntada de certidão
22/04/2020, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020, 03:07
Juntada de certidão
16/04/2020, 16:24
Juntada de Petição de petição
15/04/2020, 19:30
Recebidos os autos
15/04/2020, 16:31
Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2020, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020, 02:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/03/2020, 17:24
Juntada de Petição de petição
17/03/2020, 11:28
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE SOUSA TORRES em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020, 03:14
Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020, 03:14
Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAIS em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020, 03:14
Recebidos os autos
05/03/2020, 15:56
Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2020, 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/02/2020, 15:37
Juntada de Petição de petição
26/02/2020, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020, 02:46
Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020, 02:46
Recebidos os autos
10/02/2020, 19:40
Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020, 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/11/2019, 17:38
Juntada de certidão
19/11/2019, 17:38
Juntada de Petição de petição
18/11/2019, 19:02
Juntada de certidão
18/11/2019, 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2019, 20:53
Juntada de certidão
21/10/2019, 15:54
Juntada de certidão
17/10/2019, 18:05
Juntada de certidão
04/10/2019, 17:35
Juntada de Petição de petição
03/10/2019, 15:58
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019, 15:05
Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAIS em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019, 14:55
Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019, 14:55
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DE SOUSA TORRES em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019, 14:55
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 11:12
Juntada de certidão
26/09/2019, 11:12
Publicado Decisão em 04/09/2019.
04/09/2019, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019, 19:43
Recebidos os autos
01/09/2019, 10:34
Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2019, 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/07/2019, 13:59
Juntada de Petição de petição
03/07/2019, 16:46
Recebidos os autos
03/07/2019, 15:05
Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2019, 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/06/2019, 13:01
Juntada de Petição de petição
16/06/2019, 19:57
Publicado Decisão em 11/06/2019.
11/06/2019, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019, 09:14
Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2019, 18:12
Recebidos os autos
06/06/2019, 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/06/2019, 19:38
Juntada de certidão
04/06/2019, 19:38
Publicado Decisão em 31/05/2019.
31/05/2019, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019, 10:40
Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2019, 16:18
Recebidos os autos
28/05/2019, 16:18
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019, 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/05/2019, 15:02
Publicado Decisão em 02/05/2019.
02/05/2019, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019, 02:50
Juntada de Petição de petição
29/04/2019, 17:14
Recebidos os autos
28/04/2019, 00:18
Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2019, 00:18
Juntada de certidão
24/04/2019, 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/04/2019, 16:08
Juntada de Petição de petição
10/04/2019, 12:11
Publicado Decisão em 08/04/2019.
08/04/2019, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019, 07:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019, 16:04
Recebidos os autos
03/04/2019, 18:18
Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/04/2019, 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/04/2019, 13:00
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 22/03/2019 23:59:59.
24/03/2019, 04:26
Publicado Decisão em 26/02/2019.
26/02/2019, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019, 06:31
Recebidos os autos
21/02/2019, 18:14
Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/02/2019, 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
31/01/2019, 14:18
Juntada de certidão
31/01/2019, 14:17
Recebidos os autos
29/01/2019, 14:31
Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2019, 14:31
Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 22/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 20:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/01/2019, 13:21
Juntada de Petição de petição
09/01/2019, 12:43
Juntada de certidão
19/12/2018, 17:17
Publicado Certidão em 13/12/2018.
13/12/2018, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018, 08:38
Expedição de Certidão.
10/12/2018, 15:34
Juntada de certidão
10/12/2018, 15:34
Expedição de Alvará.
07/12/2018, 15:11
Publicado Decisão em 30/11/2018.
30/11/2018, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018, 04:21
Recebidos os autos
21/11/2018, 23:16
Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2018, 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/10/2018, 10:56
Expedição de Ato Ordinatório.
16/10/2018, 10:56
Juntada de ato ordinatório
16/10/2018, 10:56
Juntada de Petição de petição
15/10/2018, 09:03
Juntada de ato ordinatório
19/09/2018, 15:36
Juntada de certidão
09/07/2018, 17:58
Publicado Certidão em 06/07/2018.
06/07/2018, 12:10
Publicado Decisão em 06/07/2018.
06/07/2018, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018, 06:22
Juntada de certidão
03/07/2018, 17:26
Juntada de certidão
03/07/2018, 17:20
Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2018, 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2018, 10:24
Recebidos os autos
27/06/2018, 10:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/06/2018, 17:55
Juntada de certidão
07/06/2018, 17:53
Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 06/06/2018 23:59:59.
07/06/2018, 11:31
Juntada de certidão
15/05/2018, 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2018, 15:56
Juntada de certidão
10/05/2018, 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018, 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018, 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018, 15:08
Expedição de Mandado.
30/04/2018, 13:47
Juntada de certidão
27/04/2018, 18:14
Expedição de Mandado.
25/03/2018, 22:40
Expedição de Ofício.
25/03/2018, 22:38
Publicado Decisão em 21/03/2018.
21/03/2018, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018, 05:29
Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/03/2018, 16:54
Recebidos os autos
16/03/2018, 16:54
Juntada de Petição de petição
01/03/2018, 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/02/2018, 08:12
Expedição de Certidão.
28/02/2018, 08:12
Juntada de certidão
28/02/2018, 08:12
Publicado Decisão em 20/02/2018.
20/02/2018, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018, 05:19
Recebidos os autos
13/02/2018, 20:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2018, 20:27
Juntada de Petição de petição
18/12/2017, 11:32
Conclusos para decisão para JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/12/2017, 08:59
Expedição de Certidão.
15/12/2017, 08:59
Juntada de certidão
15/12/2017, 08:59
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 14/12/2017 23:59:59.
15/12/2017, 07:23
Publicado Decisão em 13/12/2017.
13/12/2017, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017, 09:04
Recebidos os autos
06/12/2017, 15:21
Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2017, 15:21
Conclusos para decisão para JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/11/2017, 13:12
Juntada de certidão
30/11/2017, 13:11
Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 10/10/2017 23:59:59.
11/10/2017, 04:33
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017, 18:03
Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/10/2017, 18:03
Recebidos os autos
04/10/2017, 18:03
Conclusos para decisão para JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/09/2017, 16:17
Juntada de certidão
19/09/2017, 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2017, 16:03
Juntada de Petição de petição
19/09/2017, 14:37
Expedição de Certidão.
19/09/2017, 14:28
Juntada de certidão
19/09/2017, 14:28
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 18/09/2017 23:59:59.
19/09/2017, 05:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2017, 09:57
Juntada de certidão
11/09/2017, 18:10
Expedição de Mandado.
11/09/2017, 18:06
Juntada de certidão
11/09/2017, 16:33
Publicado Certidão em 11/09/2017.
11/09/2017, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2017, 03:48
Juntada de certidão
06/09/2017, 16:07
Publicado Decisão em 24/08/2017.
28/08/2017, 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017, 18:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2017, 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2017, 14:05
Recebidos os autos
22/08/2017, 15:56
Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2017, 15:56
Juntada de Petição de petição
14/08/2017, 17:36
Conclusos para decisão para MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
10/08/2017, 09:21
Expedição de Certidão.
10/08/2017, 09:21
Juntada de certidão
10/08/2017, 09:21
Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 09/08/2017 23:59:59.
10/08/2017, 07:39
Publicado Decisão em 02/08/2017.
02/08/2017, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017, 04:11
Recebidos os autos
30/07/2017, 17:04
Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2017, 17:04
Conclusos para decisão para ARTHUR LACHTER
12/07/2017, 15:10
Juntada de Petição de petição
11/07/2017, 19:47
Publicado Decisão em 29/06/2017.
29/06/2017, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017, 00:43
Recebidos os autos
26/06/2017, 18:57
Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/06/2017, 18:57
Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/06/2017, 12:59
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
20/06/2017, 17:42
Declarada incompetência
19/06/2017, 21:40
Recebidos os autos
19/06/2017, 21:40
Conclusos para decisão para JOSE ROBERTO MORAES MARQUES