Execução de Título Extrajudicial 0003245-40.2016.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

16/05/2024, 14:38

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/05/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:19

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003245-40.2016.8.07.0017. EXEQUENTE: PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: MULTI RECARGAS EIRELI - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução baseada em CONFISSÃO DE DÍVIDA em que não foram encontrados bens penhoráveis do devedor, tendo os autos sido arquivados, conforme faculta o art. 921, III e § 1º, CPC (ID 35035359, fl.100). Transcorrido o prazo de um ano, a situação permaneceu. Foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, pleito que foi rejeitado (ID 46552121, fls. 148/150) e a parte exequente não interpôs recurso (ID 49819930, fl. 151). Instada a se manifestar, a exequente pugnou pelo arquivamento definitivo do processo em razão da inexistência de bens da parte requerida conforme §2º, art. 921, CPC (ID 65030826, fls. 178/179). Acrescento que, na decisão de ID 67549063, foi determinado que os autos fossem arquivados provisoriamente até 3/10/2023 (cinco anos), com espeque no art. 921, §2º, CPC. O julgamento foi convertida em diligência. Nos termos do § 5º do art. 921 do CPC, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo do exequente, manteve-se inerte. A Defensoria Pública do Distrito Federal, no exercício da Curadoria Especial, manifestou-se no ID 185544796. Afirmou que, após o início da prescrição intercorrente, não foi solicitada ou realizada qualquer diligência apta a efetivar a citação da parte executada ou eventual constrição patrimonial. Assim, entende que a extinção da ação executiva é medida que se impõe. Conforme determinado no §5º do art. 921 do CPC, poderá o juízo reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, após ouvidas as partes. No caso, o feito foi suspenso com fulcro no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, voltando ao seu curso normal no dia 3/10/2018. A prescrição intercorrente, conforme preconiza o art. 206-A do Código Civil, observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. In casu, o título executivo ao qual se pretendeu a execução é a confissão de dívida, o qual tem prazo para prescrição de 5 anos, conforme o art. 206, §5º, I CC. Dessa forma, contados cinco anos do reinício, a prescrição intercorrente se operou em 3/10/2023. Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão executiva dos títulos executivos. Por consequência, extingo o processo de execução, com fulcro no art. 487, II, do CPC. Custas finais pela parte exequente. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1/5

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003245-40.2016.8.07.0017. EXEQUENTE: PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: MULTI RECARGAS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Nos termos do § 5º do art. 921 do CPC, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o possível ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo de 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de janeiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:22

Deferido o pedido de PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 97.536.620/0001-81 (EXEQUENTE).

29/01/2024, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/01/2024, 15:31

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:31

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 13:16

Processo Desarquivado

27/04/2022, 04:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/04/2022, 12:53

Arquivado Provisoramente

05/10/2020, 13:10

Decorrido prazo de PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Publicado Sentença em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:19

Publicado Sentença em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 16:15

Recebidos os autos

24/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2020, 15:35

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

09/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 06:55

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Recebidos os autos

01/06/2020, 21:45

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2020, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/05/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:00

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:47

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 13:34

Recebidos os autos

07/02/2020, 11:07

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2020, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/11/2019, 14:11

Juntada de certidão

13/11/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 14:11

Decorrido prazo de PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 09:11

Publicado Decisão em 15/10/2019.

15/10/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 07:14

Recebidos os autos

10/10/2019, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

10/10/2019, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/08/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 18:37

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 11:43

Recebidos os autos

18/07/2019, 11:24

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2019, 11:24

Decorrido prazo de PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 13:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES MARTINS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 18:51

Publicado Certidão em 31/05/2019.

31/05/2019, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 09:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/05/2019, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/05/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:13

Juntada de certidão

29/05/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Decorrido prazo de PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

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Todos os documentos(27)