Ação de Exigir Contas 0700240-85.2024.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

30/06/2024, 10:55

Recebidos os autos

30/06/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

18/06/2024, 06:23

Recebidos os autos

18/06/2024, 06:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/06/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTALEZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:51

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700240-85.2024.8.07.0017. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTALEZA REU: GELESSAN DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTALEZA opõe embargos de declaração contra a sentença de ID 188071575, que reputou não cumprida a decisão de ID 184716050 de individualizar as inconsistências contábeis eventualmente encontradas e praticadas pelo réu no exercício do cargo de síndico, no período de 05/2021 a 02/2022. Com isso, indeferiu a inicial e extinguiu o processo. Em suas razões, suscita omissão no decisum, ao argumento de que a petição de ID 187100853 regularizou a determinação de emenda. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, sem razão ao embargante. Apesar do exposto, os embargos opostos não apresentam qualquer omissão na sentença. Em verdade, o embargante utiliza esse instrumento para impugnar o entendimento do juízo de que a petição de ID 187100853 não foi suficiente para regularizar a determinação de emenda. Essa irresignação, contudo, com objetivo de reforma da decisão, não é passível de alegação via embargos de declaração. Apenas, no presente caso, por meio de interposição de Apelação. Por oportuno, registro que, nessa petição de ID 187100853, o autor não fez qualquer explicação sobre a individualização das inconsistências contábeis eventualmente encontradas e praticadas pelo réu no exercício do cargo de síndico, no período de 05/2021 a 02/2022. Apenas alegou que essas supostas inconsistências foram no total de R$ 8.038,88. A alegação é demasiadamente genérica, razão pela qual prejudicaria sobremaneira o exercício do direito de defesa do réu. Portanto, os embargos opostos não merecem ser acolhidos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 14:51

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700240-85.2024.8.07.0017. Autora: AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTALEZA Parte Ré: REU: GELESSAN DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA REU: GELESSAN DE OLIVEIRA SILVA, partes qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial, mas a parte autora não cumpriu a determinação da decisão de ID 184716050 de individualizar as inconsistências contábeis eventualmente encontradas e praticadas pelo réu no exercício do cargo de síndico, no período de 05/2021 a 02/2022. Apenas indicou o valor que entende seja o réu obrigado a esclarecer, sem, contudo, explicar como se chegou a essa monta. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe Judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Trata-se de ação movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTALEZA em desfavor de Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Anoto a adequação do valor da causa para R$ 8.038,88. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:31

Indeferida a petição inicial

28/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/02/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:09

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700240-85.2024.8.07.0017. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTALEZA REU: GELESSAN DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A demanda apresentada é demasiadamente genérica, pois não indica quais valores eventualmente inconsistentes o réu deve se manifestar. Como o condomínio possui acesso às respectivas contas e tem contato com os fornecedores de materiais e serviços, emende-se a inicial para individualizar as inconsistências contábeis eventualmente encontradas e praticadas pelo réu no exercício do cargo de síndico, no período de 05/2021 a 02/2022. Por conseguinte, deverá adequar o valor da causa à totalidade da pretensão econômica, soma dessas eventuais inconsistências, bem como recolher as custas iniciais remanescentes. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento ou extinção por falta de pressuposto processual. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de janeiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:34

Determinada a emenda à inicial

29/01/2024, 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

25/01/2024, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/01/2024, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

25/01/2024, 16:42

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 17:02

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTALEZA em 14/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

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