Procedimento Comum Cível 0704654-60.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.652,25

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:04

Juntada de certidão

28/02/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:58

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:26

Outras decisões

28/01/2026, 07:26

Recebidos os autos

28/01/2026, 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:44

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:04

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:04

Juntada de certidão

28/02/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:58

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:26

Outras decisões

28/01/2026, 07:26

Recebidos os autos

28/01/2026, 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:44

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:08

Recebidos os autos

01/12/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/11/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:38

Recebidos os autos

18/11/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:11

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:06

Recebidos os autos

17/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/10/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:48

Nomeado perito

18/07/2025, 15:39

Recebidos os autos

18/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 19:49

Juntada de certidão

13/01/2025, 21:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 23:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:42

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704654-60.2023.8.07.0018. AUTOR: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - A decisão de ID 184619290, converteu o julgamento em diligência, promoveu o saneamento do feito, fixou o ponto controvertido, qual seja, verificar se a autora assumiu os encargos do ICMS no regime de substituição tributária em virtude de tributo pago a maior e considerou necessária, para o deslinde da causa, a produção de prova técnica de natureza contábil. II - Diante disso, nomeio como perito ANDRE LUIZ BATISTA, com especialidade tributária e contabilidade, CRC-DF 014250/O-4, PA SEI 0018431/2017, telefones: 3369-4883 e 99951-3673, e-mail: [email protected], CPF: 82430314134, com registro na Serventia deste Juízo. Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS. Decorrido o prazo acima, promova-se a comunicação com o perito, que deverá ser feita preferencialmente pelo e-mail constante do cadastro ou por telefone, certificado nos autos, para dizer, no prazo de CINCO DIAS (art. 465, §2º, do CPC), se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser rateados entre as partes, nos termos da parte final do caput do art. 95 do CPC. III - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, após a homologação dos honorários periciais e do respectivo depósito. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 19:31:08. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 19:30

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:56

Nomeado perito

04/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/03/2024, 08:18

Juntada de certidão

28/03/2024, 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:19

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704654-60.2023.8.07.0018. AUTOR: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Decisão saneadora proferida em ID 184619290. Intimem-se as partes, nos termo do §1º do art. 357 do CPC. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:37

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/01/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

25/01/2024, 13:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2024, 11:19

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/01/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:22

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/10/2023, 17:29

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:36

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/08/2023, 12:08

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 21:55

Juntada de certidão

19/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de réplica

19/07/2023, 16:06

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

12/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:34

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:52

Recebida a emenda à inicial

18/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:04

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

29/04/2023, 08:30

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:26

Decisão

•28/01/2026, 07:26

Despacho

•02/12/2025, 14:08

Despacho

•01/12/2025, 20:44

Despacho

•18/11/2025, 11:50

Despacho

•20/10/2025, 13:06

Despacho

•17/10/2025, 18:11

Decisão

•14/08/2025, 10:47

Decisão

•18/07/2025, 18:48

Decisão

•18/07/2025, 15:39

Decisão

•19/02/2025, 11:50

Decisão

•04/04/2024, 19:30

Decisão

•04/04/2024, 16:56

Despacho

•29/01/2024, 13:31

Despacho

•26/01/2024, 17:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•28/01/2026, 11:26

Decisão

•28/01/2026, 07:26

Despacho

•02/12/2025, 14:08

Despacho

•01/12/2025, 20:44

Despacho

•18/11/2025, 11:50

Despacho

•20/10/2025, 13:06

Despacho

•17/10/2025, 18:11

Decisão

•14/08/2025, 10:47

Decisão

•18/07/2025, 18:48

Decisão

•18/07/2025, 15:39

Decisão

•19/02/2025, 11:50

Decisão

•04/04/2024, 19:30

Decisão

•04/04/2024, 16:56

Despacho

•29/01/2024, 13:31

Despacho

•26/01/2024, 17:37

Despacho

•25/01/2024, 11:19

Despacho

•10/01/2024, 18:21

Despacho

•16/10/2023, 14:53

Despacho

•17/08/2023, 11:36

Despacho

•13/07/2023, 16:27

Despacho

•12/07/2023, 14:26

Decisão

•19/05/2023, 09:33

Decisão

•18/05/2023, 16:52

Despacho

•03/05/2023, 14:15

Despacho

•02/05/2023, 16:05