Embargos à Execução 0709748-89.2023.8.07.0017 - TJDFT

Embargos à Execução 0709748-89.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709748-89.2023.8.07.0017. EMBARGANTE: DERALDO SANTOS DA SILVA, ELAINE OLIVEIRA DA SILVA, KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, RUBIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, RAPHAELLA CRISTINA OLVEIRA DA SILVA, RAQUEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, ANA GLAUCIA SANTOS DA SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução de nº 0709748-89.2023.8.07.0017, em trâmite perante este juízo. Recebo a emenda de ID 195124792. Altere-se o valor da causa para constar R$ 67.925,92 (ID 187736605). Passo à análise do pedido de efeito suspensivo. A suspensão da execução deve ser condicionada ao preenchimento cumulativo dos requisitos enumerados no §1º do art. 919 do CPC, quais sejam: a) a existência de requerimento do devedor; b) a presença dos requisitos para a concessão de tutela provisória; e c) que a execução seja garantida por penhora, depósito ou caução em valor correspondente ao débito exequendo. Assentadas tais premissas, verifico que as peculiaridades do caso concreto não demonstram hipótese de imediata suspensão do feito, dada a ausência de garantia da execução. Portanto, o feito executivo deve seguir seu curso regular, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da promoção da satisfação do interesse do credor na fase executiva. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Cite-se e intime-se o embargado pelo PJe para apresentar resposta, em até 15 dias, sob pena de revelia. Nessa oportunidade, deverá especificar as respectivas provas. Após, dê-se vista ao embargante para réplica, devendo dizer se há alguma outra prova a ser produzida. Inexistente o interesse na realização de outras provas, voltem os autos conclusos para julgamento. Anote o Dr. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - OAB GO28115-A, como sendo o patrono do embargado. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

09/05/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Recebidos os autos

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(18)