Procedimento Comum Cível 0709769-15.2020.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709769-15.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de JOSENILDO VENTURA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de NICANOR VENTURA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de JOSEILTON VENTURA SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de JANE VENTURA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709769-15.2020.8.07.0003. AUTOR: NICANOR VENTURA DOS SANTOS, JOSENILDO VENTURA DOS SANTOS, JOSEILTON VENTURA SANTOS, JANE VENTURA DOS SANTOS REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT movida por NICANOR VENTURA DOS SANTOS, JOSENILDO VENTURA DOS SANTOS, JOSEILTON VENTURA SANTOS e JANE VENTURA DOS SANTOS em desfavor de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA.. Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou inerte. Intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte. Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Sem mais requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/01/2024, 14:19

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 12:43

Sentença

•30/01/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709769-15.2020.8.07.0003. AUTOR: NICANOR VENTURA DOS SANTOS, JOSENILDO VENTURA DOS SANTOS, JOSEILTON VENTURA SANTOS, JANE VENTURA DOS SANTOS REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT movida por NICANOR VENTURA DOS SANTOS, JOSENILDO VENTURA DOS SANTOS, JOSEILTON VENTURA SANTOS e JANE VENTURA DOS SANTOS em desfavor de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA.. Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou inerte. Intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte. Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Sem mais requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

31/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de JOSENILDO VENTURA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NICANOR VENTURA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEILTON VENTURA SANTOS em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANE VENTURA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(27)