Ação Penal - Procedimento Sumário 0713406-63.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA VILAR DE MEDEIROS

OAB/DF 41023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

WISLEY NASCIMENTO SIMPLICIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA SOARES DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:28

Processo Desarquivado

16/10/2024, 07:06

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 17:37

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:36

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 09/10/2024

14/10/2024, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

14/10/2024, 13:18

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:56

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

29/07/2024, 20:14

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:28

Processo Desarquivado

16/10/2024, 07:06

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 17:37

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:36

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 19:28

Despacho

•21/02/2024, 10:15

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 09/10/2024

14/10/2024, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

14/10/2024, 13:18

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:56

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

29/07/2024, 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2024, 19:28

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

23/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de WISLEY NASCIMENTO SIMPLICIO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de WISLEY NASCIMENTO SIMPLICIO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:38

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0713406-63.2023.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WISLEY NASCIMENTO SIMPLICIO DESPACHO Renove-se a intimação pessoal da Defesa particular para que apresente resposta à acusação, no prazo 5 (cinco) dias. Acaso persista a desídia, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se o acusado para constituir novo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o acusado não se manifeste no prazo deferido ou informe a impossibilidade de constituir novo patrono, desde logo nomeio os advogados militantes no NPJ/UNICEPLAC para patrocinar sua defesa, devendo a Serventia fazer remessa dos autos para ciência de todo o processado e para a apresentação da resposta à acusação. Cumpra-se. Assinado eletronicamente nesta data. FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:15

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

16/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de WISLEY NASCIMENTO SIMPLICIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:30

Decorrido prazo de WISLEY NASCIMENTO SIMPLICIO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:59

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713406-63.2023.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WISLEY NASCIMENTO SIMPLICIO CERTIDÃO - INTIMAÇAO RESPOSTA À ACUSAÇÃO Certifico e dou fé que, considerando o Despacho de ID 184800209, e conforme Portaria nº 02, de 29 de abril de 2021, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama - DF, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 10 de maio de 2021, à fl. 1683, intimo a defesa constituída nos autos pelo réu, para apresentação de resposta escrita à acusação no prazo legal. MARIO PAULO SILVA DE SOUZA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:30

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

26/01/2024, 12:49

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 17:22

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/01/2024, 16:07

Recebida a denúncia contra WISLEY NASCIMENTO SIMPLICIO - CPF: 052.302.871-79 (EM APURAÇÃO)

12/01/2024, 17:01

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

11/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:05

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

18/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:31

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:37

Outras decisões

18/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

18/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:08

Juntada de certidão

20/11/2023, 21:03

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

20/11/2023, 21:01

Recebidos os autos

19/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

17/11/2023, 16:12

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:28

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:27

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

25/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 17:09

Despacho

•29/01/2024, 08:34

Decisão

•12/01/2024, 17:01

Decisão

•18/12/2023, 16:37

Despacho

•19/11/2023, 16:05

Decisão

•26/10/2023, 09:14