Inquérito Policial 0700128-61.2024.8.07.0003 - TJDFT

Inquérito Policial 0700128-61.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700128-61.2024.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDSON CARLOS NASCIMENTO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público (ID. 184120523) e DETERMINO o arquivamento do presente feito em relação à(s) infração(ões) penal(is) de violência psicológica, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo diploma. Conforme documentos de ID. 182965220, foi fixado prazo de 90 dias para as medidas protetivas. Por fim, diante da solicitação da vítima E. S. D. J. (ID. 184120524), REVOGO, unicamente, as medidas protetivas deferidas em favor dos menores SARAH EMILI PEREIRA NASCIMENTO e YAN FILIPE PEREIRA NASCIMENTO. Portanto, mantenho as medidas protetivas concedidas em benefício de ELIANE PEREIRA DA SENA, no prazo estipulado no caderno incidental. Intime-se a vítima, nos termos do art. 28, § 1º, do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas em benefício dos menores (dados sob sigilo - art. 3º, §2º, da Resolução CNJ nº 346, de 8 de outubro de 2020). Dou força de ofício e mandado ao presente provimento. Ciência ao MP. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700128-61.2024.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDSON CARLOS NASCIMENTO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público (ID. 184120523) e DETERMINO o arquivamento do presente feito em relação à(s) infração(ões) penal(is) de violência psicológica, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo diploma. Conforme documentos de ID. 182965220, foi fixado prazo de 90 dias para as medidas protetivas. Por fim, diante da solicitação da vítima E. S. D. J. (ID. 184120524), REVOGO, unicamente, as medidas protetivas deferidas em favor dos menores SARAH EMILI PEREIRA NASCIMENTO e YAN FILIPE PEREIRA NASCIMENTO. Portanto, mantenho as medidas protetivas concedidas em benefício de ELIANE PEREIRA DA SENA, no prazo estipulado no caderno incidental. Intime-se a vítima, nos termos do art. 28, § 1º, do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas em benefício dos menores (dados sob sigilo - art. 3º, §2º, da Resolução CNJ nº 346, de 8 de outubro de 2020). Dou força de ofício e mandado ao presente provimento. Ciência ao MP. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)

31/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 15:58

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:45

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 18:19

Decisão

•29/01/2024, 18:17

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

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