Execução de Título Extrajudicial 0009547-52.2015.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:28

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 26/03/2024

30/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:55

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009547-52.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: L.V PRODUTOS DE PAPELARIA E MALHARIA LTDA - EPP, KEILA NUNES DA SILVA, IRACIUDES SALDANHA NETO SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de L.V PRODUTOS DE PAPELARIA E MALHARIA LTDA - EPP e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito comercial. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por cédula de crédito comercial, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Comercial (ID 27561273) e foi suspenso por falta de bens em 21/05/2019 (ID 34870700). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 07:43

Recebidos os autos

04/03/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 22:00

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de KEILA NUNES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:56

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009547-52.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: L.V PRODUTOS DE PAPELARIA E MALHARIA LTDA - EPP, KEILA NUNES DA SILVA, IRACIUDES SALDANHA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 21/05/2019 pela Decisão de ID 34870700, até 25/05/2020, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 11:45:14. GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:38

Processo Desarquivado

29/01/2024, 11:54

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:54

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 21:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/06/2023, 20:06

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/06/2023, 18:43

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/06/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 19:39

Processo Desarquivado

22/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2023, 17:54

Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2022, 10:42

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/05/2022, 15:19

Recebidos os autos

07/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/04/2022, 21:02

Processo Desarquivado

28/04/2022, 21:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

28/04/2022, 10:41

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 17:18

Processo Desarquivado

27/04/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:20

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:30

Juntada de certidão

22/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:12

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento

07/04/2022, 17:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2022, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/04/2022, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 22:00

Recebidos os autos

24/03/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:20

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2022, 21:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:41

Recebidos os autos

16/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/03/2022, 19:39

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2022, 18:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/02/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:46

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:43

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/02/2022, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/02/2022, 08:20

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2022, 15:04

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 21:57

Recebidos os autos

10/11/2021, 21:57

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 10:48

Recebidos os autos

09/08/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 21:31

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2021, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/06/2021, 22:09

Processo Desarquivado

18/06/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:46

Arquivado Provisoramente

23/10/2020, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 11:39

Recebidos os autos

06/10/2020, 22:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/09/2020, 10:24

Processo Desarquivado

30/09/2020, 04:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 09:54

Arquivado Provisoramente

08/08/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 07:11

Publicado Certidão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/06/2020, 10:58

Juntada de certidão

02/07/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 08:59

Publicado Certidão em 14/06/2019.

15/06/2019, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 15:48

Juntada de certidão

14/06/2019, 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2019, 13:27

Recebidos os autos

13/06/2019, 22:30

Decisão interlocutória - deferimento

13/06/2019, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/06/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:48

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:59

Juntada de Petição de certidão

11/06/2019, 13:59

Juntada de Petição de certidão

11/06/2019, 13:59

Publicado Decisão em 11/06/2019.

11/06/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 20:26

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2019, 11:58

Recebidos os autos

26/05/2019, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/04/2019, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 06:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 11:55

Decorrido prazo de L.V PRODUTOS DE PAPELARIA E MALHARIA LTDA - EPP em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 04:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 19:05

Recebidos os autos

15/03/2019, 19:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 19:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/01/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 10:47

Publicado Certidão em 24/01/2019.

24/01/2019, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 05:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:34

Juntada de certidão

23/01/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 11:50

Juntada de certidão

22/01/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 16:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(35)