Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707576-07.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDERSON SANTANA SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY FELIPE MOREIRA

OAB/DF 34079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDERSON SANTANA SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MATHEUS DE SOUSA MATOS

Terceiro

WAGNER RIBEIRO LOPES SANTANA

Terceiro

CASSIO MIRANDA MATOS

Terceiro

DALCINEI GOMES DE MATOS

Terceiro

WILLIAN

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DERSON

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDUARDA ALVES BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS DE SOUSA MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER RIBEIRO LOPES SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

CASSIO MIRANDA MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DALCINEI GOMES DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS ARAUJO CALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAN

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/05/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 15:36

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2025, 10:09

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:09

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/05/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:34

Despacho

•09/05/2025, 15:59

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legal

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Acessibilidade

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12/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 15:36

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2025, 10:09

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/04/2025, 10:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 17:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/04/2025, 14:39

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025, 14:39

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:39

Recurso Especial não admitido

04/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/04/2025, 15:09

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:20

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:19

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/03/2025, 11:18

Recebidos os autos

25/03/2025, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/03/2025, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 16:24

Publicado Ementa em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:18

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

27/02/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2025, 14:48

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

21/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 21:45

Recebidos os autos

14/01/2025, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2025, 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

13/01/2025, 11:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

13/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 10:41

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:17

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

12/12/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:36

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2024, 13:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:23

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/10/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 13:20

Agravo

•24/04/2025, 17:52

Agravo

•24/04/2025, 17:52

Manifestação do MPDFT

•07/04/2025, 18:19

Decisão

•07/04/2025, 11:02

Decisão

•04/04/2025, 14:39

Acórdão

•27/02/2025, 15:34

Despacho

•14/01/2025, 21:45

Acórdão

•16/12/2024, 13:37

Sentença

•19/09/2024, 23:05

Decisão

•16/09/2024, 15:42

Despacho

•12/09/2024, 14:32

Outros Documentos

•11/09/2024, 18:22

Decisão

•05/09/2024, 15:49

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/05/2025, 16:34

Despacho

•09/05/2025, 15:59

Agravo

•24/04/2025, 17:52

Agravo

•24/04/2025, 17:52

Manifestação do MPDFT

•07/04/2025, 18:19

Decisão

•07/04/2025, 11:02

Decisão

•04/04/2025, 14:39

Acórdão

•27/02/2025, 15:34

Despacho

•14/01/2025, 21:45

Acórdão

•16/12/2024, 13:37

Sentença

•19/09/2024, 23:05

Decisão

•16/09/2024, 15:42

Despacho

•12/09/2024, 14:32

Outros Documentos

•11/09/2024, 18:22

Decisão

•05/09/2024, 15:49

Decisão

•29/08/2024, 15:24

Despacho

•27/08/2024, 16:32

Despacho

•21/08/2024, 15:09

Despacho

•23/07/2024, 17:12

Decisão

•09/07/2024, 14:46

Manifestação do MPDFT

•04/07/2024, 14:01

Despacho

•24/06/2024, 16:12

Decisão

•12/06/2024, 14:36

Despacho

•06/05/2024, 15:33

Decisão

•15/03/2024, 17:48

Decisão

•19/02/2024, 16:11

Manifestação do MPDFT

•08/02/2024, 16:31

Despacho

•30/01/2024, 14:09

Decisão

•08/01/2024, 14:42