Recurso Especial 0710702-69.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753·CPF·Representa: Autor

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO

OAB/DF 35694·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

19/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/12/2024, 17:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2024, 17:36

-

•03/12/2024, 17:36

-

•03/12/2024, 17:36

-

•03/12/2024, 17:36

-

•03/12/2024, 17:36

-

•03/12/2024, 17:35

-

•03/12/2024, 17:35

-

•03/12/2024, 17:35

-

•03/12/2024, 17:35

-

•03/12/2024, 17:35

-

•03/12/2024, 17:35

-

•03/12/2024, 17:35