Apelação / Remessa Necessária 0719283-73.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 90.442,38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

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Central de Ajuda

SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO FORLENZA

OAB/MG 84448·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:07

Conhecido o recurso de SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 02.164.848/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

18/04/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 14:57

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:17

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

14/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/04/2024, 17:03

Despacho

•30/01/2024, 15:01

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legal

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17/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:07

Conhecido o recurso de SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 02.164.848/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

18/04/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 14:57

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:01

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/01/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 13:24

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070 e 7078

21/08/2023, 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:17

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2023, 15:09

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/04/2023, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/04/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

31/03/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/03/2023, 11:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/03/2023, 11:11

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 17:21

Despacho

•30/01/2024, 14:58

Decisão

•10/04/2023, 15:16

Decisão

•10/04/2023, 15:09

Sentença

•10/02/2023, 18:53

Sentença

•10/02/2023, 18:28

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 20:56

Decisão

•10/01/2023, 19:09

Decisão

•10/01/2023, 18:22

Despacho

•22/12/2022, 18:43

Decisão

•22/12/2022, 12:37

Outros Documentos

•22/12/2022, 10:48

Outros Documentos

•22/12/2022, 10:48