Procedimento Comum Cível 0720576-71.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.853,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS TAVARES CHAVES

CPF

Autor

RODRIGO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA

OAB/DF 70028·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

ALIS MAXIMO BARBOSA

OAB/DF 69832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA DOS SANTOS TAVARES CHAVES

CPF

Autor

RODRIGO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/01/2026, 18:45

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de RODRIGO MENDES DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:55

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 04:37

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 17:55

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:51

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/01/2026, 18:45

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 22:40

Sentença

•15/10/2025, 22:40

15/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de RODRIGO MENDES DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:55

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 04:37

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 17:55

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

15/10/2025, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2025, 22:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/10/2025, 20:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:27

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:44

Juntada de certidão

23/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:51

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:51

Recebidos os autos

28/08/2025, 19:25

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

31/03/2025, 20:39

Decorrido prazo de CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS TAVARES CHAVES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de RODRIGO MENDES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:40

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/09/2024, 17:42

Decorrido prazo de CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de réplica

25/07/2024, 16:00

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:57

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:57

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:35

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:30

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:33

Deferido o pedido de MARIA DOS SANTOS TAVARES CHAVES - CPF: 606.773.623-31 (AUTOR).

14/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720576-71.2023.8.07.0009. AUTOR: MARIA DOS SANTOS TAVARES CHAVES, RODRIGO MENDES DA SILVA REU: CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a gratuidade judiciária. ANOTE-SE. A parte autora formula pedido de "nulidade do financiamento nos termos que ultrapassam o acordado entre as partes", alegando divergência entre o acerto com o réu e as obrigações exigidas pela instituição financeira, a saber: a) divergência nos valores de entrada e no valor a ser financiado; b) divergência no valor da parcela do financiamento; c) divergência na quantidade de parcelas (48 em vez de 60). Ocorre que para se alterar as condições do financiamento, deve a instituição financeira integrar o polo passivo (litisconsórcio necessário). Também deve esclarecer o pedido condenatório de R$ 2.000,00 (dois mil reais), "diante da ilegalidade praticada ao haver recusa na entregar (sic) do contrato aos Requerentes", pois trata-se de pedido genérico. Cumpre à parte explicar o fundamento e a natureza jurídica de tal pedido, se de danos morais, materiais, cláusula penal etc., tudo devidamente fundamentado. Alternativamente, exclua-se o pedido. Assim, EMENDE-SE a inicial para adequar-se aos comandos desta decisão. Venha nova inicial na íntegra. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Samambaia/DF, 30 de janeiro de 2024. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:31

Determinada a emenda à inicial

30/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 22:58

Sentença

•28/08/2025, 19:25

Sentença

•28/08/2025, 19:25

Decisão

•27/01/2025, 17:22

Decisão

•27/01/2025, 17:22

Decisão

•14/03/2024, 15:30

Decisão

•14/03/2024, 14:33

Decisão

•30/01/2024, 14:31

Decisão

•30/01/2024, 14:31