Agravo Interno Cível 0752908-21.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 14/10/2024

17/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:01

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 16.794.456/0001-00 (AGRAVANTE)

06/09/2024, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:25

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/03/2024, 14:20

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 14/10/2024

17/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 13:46

Acórdão

•18/09/2024, 11:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:01

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 16.794.456/0001-00 (AGRAVANTE)

06/09/2024, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:25

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 19:40

Recebidos os autos

31/01/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO 1. A autora agrava (id 54333151) contra decisão da 2ª Vara Cível de Taguatinga (Proc. 0717408-67.2023.8.07.0007, id 177782601) que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça, por reputar que a pessoa jurídica não comprovou a carência financeira, sobretudo porque se limitou a juntar extratos bancários do sócio. Alega, em síntese, que a análise quanto à concessão da benesse deve considerar sua atual situação financeira, e não a pretérita, tendo o Juízo a quo incorrido em erro, ao indeferir a gratuidade porque a recorrente adquiriu um veículo automotor (48 parcelas de R$ 2.058,18), o que, por si só, não induz presunção de riqueza. Requer a antecipação da tutela recursal, para que lhe seja deferida a gratuidade de justiça. 2. A decisão agravada foi publicada em 17/11/23 e o termo ad quem para interposição do agravo recaiu em 11/12/23, razão pela qual intempestivo o presente recurso, interposto apenas em 12/12/23 (id 54333151). Constato (id 54393175) que a agravante interpôs AGI anterior em 11/12/23 (Proc. 0752803-44.2023.8.07.0000), que impugna a mesma decisão do presente recurso, inclusive com repetição da petição. Dessarte, o recurso é inadmissível. Posto isso, não conheço do agravo de instrumento. Comunique-se ao Juízo a quo. Preclusa, dê-se baixa. Intimem-se. Brasília/DF, 19/12/2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0752908-21.2023.8.07.0000

31/01/2024, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:33

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 16.794.456/0001-00 (AGRAVANTE)

19/12/2023, 14:06

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/12/2023, 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 10:57

Despacho

•01/02/2024, 19:40

Despacho

•31/01/2024, 22:39

Decisão

•19/12/2023, 17:33

Decisão

•19/12/2023, 14:06

Agravo

•12/12/2023, 10:57