Apelação Cível 0714911-56.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 87.611,10

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

MARIA ALBANISA DE CASTRO BATISTA

CPF 295.***.***-15

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ 16.***.***.0001-97

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:37

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

OAB/DF 30579•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

09/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 15:21

Documentos

Acórdão

•01/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:22

Acórdão

•29/11/2024, 17:41

Sentença

•04/06/2024, 18:12

Decisão

•09/02/2024, 13:57

Despacho

•11/12/2023, 17:35

Despacho

•26/10/2023, 16:23

Decisão

•02/08/2023, 14:10

Despacho

•12/07/2023, 15:26

Despacho

•16/06/2023, 13:53

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