Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700633-07.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.103.650,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CASSANO JUNIOR

OAB/RJ 88533·CPF·Representa: Autor

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA

OAB/DF 23067·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RABELO DE CASTRO

OAB/DF 28001·CPF·Representa: Réu

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 07:24

Juntada de certidão

07/10/2025, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 14:01

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/08/2025, 10:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de agravo

28/08/2025, 17:30

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 07:24

Juntada de certidão

07/10/2025, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2025.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 08:17

Despacho

•22/09/2025, 16:40

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legal

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25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 14:01

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/08/2025, 10:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de agravo

28/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:55

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 12:19

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/07/2025, 16:13

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2025, 15:30

Publicado Ementa em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:59

Conhecido o recurso de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - CNPJ: 65.160.848/0001-23 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2025, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 14:55

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

30/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:38

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 15:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:18

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 15:26

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:39

Conhecido o recurso de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - CNPJ: 65.160.848/0001-23 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2025, 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2025, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2024, 14:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/11/2024, 16:41

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:39

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:32

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2024, 08:41

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/08/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 18:47

Agravo

•28/08/2025, 17:30

Decisão

•05/08/2025, 15:34

Decisão

•05/08/2025, 14:55

Acórdão

•16/06/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:54

Acórdão

•28/02/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:32

Sentença

•17/06/2024, 15:02

Decisão

•13/06/2024, 08:21

Ofício

•05/06/2024, 18:03

Decisão

•21/05/2024, 16:33

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/09/2025, 08:17

Despacho

•22/09/2025, 16:40

Agravo

•28/08/2025, 17:30

Decisão

•05/08/2025, 15:34

Decisão

•05/08/2025, 14:55

Acórdão

•16/06/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:54

Acórdão

•28/02/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:32

Sentença

•17/06/2024, 15:02

Decisão

•13/06/2024, 08:21

Ofício

•05/06/2024, 18:03

Decisão

•21/05/2024, 16:33

Ofício

•21/05/2024, 15:49

Decisão

•20/05/2024, 14:47

Decisão

•07/05/2024, 17:54

Despacho

•30/04/2024, 16:09

Decisão

•18/04/2024, 10:31

Decisão

•12/03/2024, 18:10

Outros Documentos

•11/03/2024, 15:21

Outros Documentos

•11/03/2024, 15:21

Outros Documentos

•11/03/2024, 15:21

Decisão

•28/02/2024, 14:22

Decisão

•26/02/2024, 16:41

Decisão

•15/02/2024, 15:53

Decisão

•29/01/2024, 14:56