Procedimento Comum Cível 0713384-93.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.008,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaph? Francisco dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

21/07/2025, 16:42

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/07/2025, 16:25

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:02

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:29

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:47

Outras decisões

03/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/06/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 22/05/2025

17/06/2025, 18:14

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

21/07/2025, 16:42

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 13:47

Decisão

•03/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/07/2025, 16:25

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:02

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:29

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:47

Outras decisões

03/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/06/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 22/05/2025

17/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:08

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

23/04/2025, 12:59

Recebidos os autos

23/04/2025, 01:43

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 01:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/04/2025, 14:08

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:42

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:39

Outras decisões

28/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de ELEUSA BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 22:14

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de laudo

13/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:58

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

05/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:46

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:04

Outras decisões

17/10/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:09

Juntada de certidão

25/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:37

Outras decisões

09/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/06/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:41

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713384-93.2019.8.07.0020. AUTOR: ELEUSA BATISTA ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 9 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:54

Outras decisões

09/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de réplica

18/04/2024, 17:30

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713384-93.2019.8.07.0020. AUTOR: ELEUSA BATISTA ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que foi juntada procuração (ID 189823657) e cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:55

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:31

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713384-93.2019.8.07.0020. AUTOR: ELEUSA BATISTA ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registre-se nos autos a preferência na tramitação, pois se trata de processo em que figura como parte pessoa com idade superior a 60 anos, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Nos termos do acórdão de ID 183234250, foi conhecido e provido o recurso de apelação para determinar o retorno dos autos à origem para regular instauração e processamento da ação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, cite-se a parte ré para apresentação de resposta. Águas Claras, DF, 15 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:31

Outras decisões

15/02/2024, 19:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713384-93.2019.8.07.0020. AUTOR: ELEUSA BATISTA ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Recurso provido. Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANDA LIMA NASCIMENTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA VINCULADA AO PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL RECONHECIDA NO JULGADO. OMISSÃO. INDICAÇÃO DE FATOS LIGADOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUESTÃO DIRIMIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.150. VÍCIO IDENTIFICADO. RECURSO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material. 2. Reconhece-se a legitimidade passiva da instituição financeira a qual compete operar as contas do PASEP (Banco do Brasil), diante dos argumentos apresentados na inicial, que se encontram intimamente ligados à atuação da instituição - não observância das normas em regência na correção dos valores depositados. 3. Diante da presença de circunstância que legitima o Banco do Brasil no polo passivo da demanda (indicação de fatos ligados diretamente à instituição financeira), sedimentada pelo entendimento firmado no Tema 1.150/STJ, impõe-se reconhecer a omissão apontada e, por conseguinte, acolher os embargos declaratórios, com efeitos modificativos, a fim de dar provimento ao recurso de apelação, reformando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. 4. Embargos de Declaração providos com efeitos infringentes para dar provimento ao recurso de apelação.

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713384-93.2019.8.07.0020. EMBARGANTE: ELEUSA BATISTA ALVES DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Publicado o acórdão paradigma em 21/9/2023, autoriza o art. 1.040, III, do CPC a retomada do curso dos processos que estavam suspensos. Intimem-se as partes para ciência. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 17:23:29. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

21/11/2019, 14:44

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:43

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2019, 20:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 22:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 22:28

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:15

Juntada de mandado

31/10/2019, 11:15

Recebidos os autos

29/10/2019, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2019, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/10/2019, 07:21

Juntada de certidão

29/10/2019, 07:20

Juntada de Petição de apelação

25/10/2019, 16:20

Publicado Sentença em 18/10/2019.

18/10/2019, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 07:54

Recebidos os autos

15/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2019, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/10/2019, 12:57

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2019, 18:15

Publicado Sentença em 09/10/2019.

09/10/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 03:53

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:32

Indeferida a petição inicial

04/10/2019, 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/10/2019, 12:42

Juntada de certidão

01/10/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 17:37

Sentença

•24/04/2025, 12:37

Sentença

•23/04/2025, 01:43

Decisão

•28/03/2025, 18:39

Decisão

•28/03/2025, 18:39

Decisão

•17/10/2024, 19:04

Decisão

•17/10/2024, 19:04

Decisão

•09/09/2024, 14:37

Decisão

•09/09/2024, 14:37

Decisão

•24/06/2024, 17:45

Decisão

•29/05/2024, 13:59

Decisão

•29/05/2024, 13:59

Decisão

•09/05/2024, 14:54

Decisão

•09/05/2024, 14:54

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/07/2025, 13:47

Decisão

•03/07/2025, 13:47

Sentença

•24/04/2025, 12:37

Sentença

•23/04/2025, 01:43

Decisão

•28/03/2025, 18:39

Decisão

•28/03/2025, 18:39

Decisão

•17/10/2024, 19:04

Decisão

•17/10/2024, 19:04

Decisão

•09/09/2024, 14:37

Decisão

•09/09/2024, 14:37

Decisão

•24/06/2024, 17:45

Decisão

•29/05/2024, 13:59

Decisão

•29/05/2024, 13:59

Decisão

•09/05/2024, 14:54

Decisão

•09/05/2024, 14:54

Decisão

•21/02/2024, 12:31

Decisão

•15/02/2024, 19:31

Decisão

•15/02/2024, 19:31

Acórdão

•24/11/2023, 18:55

Despacho

•06/10/2023, 21:47

Decisão

•09/09/2020, 16:02

Despacho

•18/05/2020, 11:21

Acórdão

•13/03/2020, 15:59

Decisão

•29/10/2019, 17:55

Sentença

•16/10/2019, 07:54

Sentença

•15/10/2019, 17:09

Sentença

•04/10/2019, 17:56

Sentença

•04/10/2019, 16:32