Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020668-37.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 69.814,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

RALPH CAMPOS SIQUEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

RALPH CAMPOS SIQUEIRA

OAB/DF 13405·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS

OAB/DF 12784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

RALPH CAMPOS SIQUEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 20/03/2026

25/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASILIA - SAB em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RALPH CAMPOS SIQUEIRA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:48

Recebidos os autos

22/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/01/2026, 13:31

Processo Desarquivado

22/01/2026, 13:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/01/2026, 13:29

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 07:19

Processo Desarquivado

23/10/2025, 04:44

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 20/03/2026

25/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASILIA - SAB em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RALPH CAMPOS SIQUEIRA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 19:00

Sentença

•22/01/2026, 17:48

22/02/2026, 02:21

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:48

Recebidos os autos

22/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/01/2026, 13:31

Processo Desarquivado

22/01/2026, 13:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/01/2026, 13:29

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 07:19

Processo Desarquivado

23/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASILIA - SAB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Arquivado Provisoramente

16/10/2025, 17:11

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:42

Outras decisões

02/10/2025, 16:42

Embargos de declaração acolhidos

02/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/10/2025, 16:35

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASILIA - SAB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:19

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/09/2025, 10:05

Processo Desarquivado

11/09/2025, 04:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 21:07

Arquivado Provisoramente

08/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:50

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:02

Recebidos os autos

29/08/2025, 18:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 18:02

Outras decisões

29/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/08/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de RALPH CAMPOS SIQUEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:27

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:22

Recebidos os autos

05/08/2025, 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/08/2025, 21:27

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:51

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:34

Outras decisões

28/07/2025, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/07/2025, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

09/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:01

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (INTERESSADO)

11/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/06/2025, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/06/2025, 09:23

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

28/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:35

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/05/2025, 08:11

Processo Desarquivado

06/05/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:14

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 11:21

Processo Desarquivado

04/05/2024, 04:03

Juntada de Petição de ofício de requisição

03/05/2024, 18:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/05/2024, 18:45

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 10:41

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/04/2024, 18:03

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/03/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de RALPH CAMPOS SIQUEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020668-37.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: RALPH CAMPOS SIQUEIRA, LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, apresentando por RALPH CAMPOS SIQUEIRA em face do DISTRITO FEDERAL. Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada. 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, com a observação de que as custas de ID 184208168 integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:20

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:54

Outras decisões

29/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/01/2024, 17:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2024, 17:02

Processo Desarquivado

23/01/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

22/07/2019, 21:12

Juntada de certidão

22/07/2019, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:32

Recebidos os autos

03/07/2019, 16:31

Juntada de certidão

03/07/2019, 16:31

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/07/2019, 14:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

24/06/2019, 23:50

Juntada de certidão

24/06/2019, 23:50

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 23:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASILIA - SAB em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 08:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 08:14

Decorrido prazo de CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 21:57

Publicado Certidão em 29/05/2019.

29/05/2019, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 06:45

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 06:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:21

Juntada de certidão

27/05/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:20

Juntada de certidão

27/05/2019, 13:19

Distribuído por dependência

16/05/2019, 19:21

Anexo

•22/01/2026, 13:29

Decisão

•02/10/2025, 16:42

Despacho

•11/09/2025, 15:19

Despacho

•11/09/2025, 14:58

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 15:22

Decisão

•01/09/2025, 14:01

Decisão

•29/08/2025, 18:02

Decisão

•29/07/2025, 17:51

Decisão

•28/07/2025, 17:34

Decisão

•11/06/2025, 19:01

Decisão

•11/06/2025, 18:35

Despacho

•28/05/2025, 16:41

Despacho

•07/05/2025, 16:14

Todos os documentos(37)

Sentença

•22/01/2026, 19:00

Sentença

•22/01/2026, 17:48

Anexo

•22/01/2026, 13:29

Decisão

•02/10/2025, 16:42

Despacho

•11/09/2025, 15:19

Despacho

•11/09/2025, 14:58

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 15:22

Decisão

•01/09/2025, 14:01

Decisão

•29/08/2025, 18:02

Decisão

•29/07/2025, 17:51

Decisão

•28/07/2025, 17:34

Decisão

•11/06/2025, 19:01

Decisão

•11/06/2025, 18:35

Despacho

•28/05/2025, 16:41

Despacho

•07/05/2025, 16:14

Despacho

•07/05/2025, 15:41

Decisão

•30/01/2024, 17:20

Decisão

•29/01/2024, 15:54

Petição

•22/01/2024, 09:34

Outros Documentos

•16/05/2019, 19:21

Outros Documentos

•16/05/2019, 19:21

Outros Documentos

•16/05/2019, 19:21

Decisão

•16/05/2019, 19:21

Decisão

•16/05/2019, 19:21

Decisão

•16/05/2019, 19:21

Decisão

•16/05/2019, 19:21

Despacho

•16/05/2019, 19:21

SENTENÇA

•16/05/2019, 19:21

Decisão

•16/05/2019, 19:21

Despacho

•16/05/2019, 19:21

Despacho

•16/05/2019, 19:21

Despacho

•16/05/2019, 19:21

Decisão

•16/05/2019, 19:21

Despacho

•16/05/2019, 19:21

Despacho

•16/05/2019, 19:21

Decisão

•16/05/2019, 19:21

Decisão

•16/05/2019, 19:21