Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701620-86.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.832,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:07

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2025, 18:52

Juntada de certidão

20/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:35

Juntada de certidão

23/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:42

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:22

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2024, 15:06

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2024, 15:06

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:07

Publicado Certidão em 22/01/2025.

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 15:05

Sentença

•21/11/2024, 15:05

22/01/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2025, 18:52

Juntada de certidão

20/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:35

Juntada de certidão

23/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:42

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:22

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2024, 15:06

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2024, 15:06

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/11/2024, 11:21

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:20

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:34

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:23

Outras decisões

06/08/2024, 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

24/07/2024, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

24/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

24/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:41

Publicado Certidão em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:49

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:24

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701620-86.2023.8.07.0015. EXEQUENTE: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para juntarem HISCRE que espelhe a revisão informada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à contadoria judicial. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:28

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:52

Outras decisões

14/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:33

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701620-86.2023.8.07.0015. EXEQUENTE: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial. Prazo: 10 (dez) dias. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

11/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 15:09

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:59

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701620-86.2023.8.07.0015. EXEQUENTE: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:35

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

20/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:56

Outras decisões

28/11/2023, 17:48

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/11/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:27

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-86.2023.8.07.0015. AUTOR: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do M.M. Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 15:17:20. PAULO DE ALENCAR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:27

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701620-86.2023.8.07.0015. AUTOR: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tiago Pereira dos Santos propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em restabelecer auxílio-doença acidentário e, por fim, conceder auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, sus Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2023, 18:22

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:15

Juntada de Petição de réplica

24/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:47

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-86.2023.8.07.0015. AUTOR: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para manifestar-se em réplica à contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de ago

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:45

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0701620-86.2023.8.07.0015. AUTOR: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do di

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:21

Outras decisões

02/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

01/08/2023, 14:01

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de laudo

30/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:06

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:20

Juntada de intimação

31/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:43

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:43

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:00

Outras decisões

27/02/2023, 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2023, 16:00

Nomeado perito

27/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/02/2023, 12:31

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:41

Recebidos os autos

01/02/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/01/2023, 17:31

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 10:31

Decisão

•05/11/2024, 16:32

Decisão

•06/08/2024, 17:23

Decisão

•06/08/2024, 17:23

Despacho

•24/05/2024, 16:42

Despacho

•24/05/2024, 16:42

Decisão

•14/05/2024, 16:52

Decisão

•14/05/2024, 16:52

Despacho

•11/04/2024, 17:59

Despacho

•11/04/2024, 17:59

Despacho

•11/04/2024, 14:38

Despacho

•01/04/2024, 14:17

Despacho

•01/04/2024, 14:17

Despacho

•22/02/2024, 14:41

Todos os documentos(24)

Sentença

•21/11/2024, 15:05

Sentença

•21/11/2024, 15:05

Decisão

•05/11/2024, 16:32

Decisão

•06/08/2024, 17:23

Decisão

•06/08/2024, 17:23

Despacho

•24/05/2024, 16:42

Despacho

•24/05/2024, 16:42

Decisão

•14/05/2024, 16:52

Decisão

•14/05/2024, 16:52

Despacho

•11/04/2024, 17:59

Despacho

•11/04/2024, 17:59

Despacho

•11/04/2024, 14:38

Despacho

•01/04/2024, 14:17

Despacho

•01/04/2024, 14:17

Despacho

•22/02/2024, 14:41

Despacho

•22/02/2024, 14:41

Decisão

•28/11/2023, 17:48

Sentença

•28/09/2023, 18:22

Decisão

•02/08/2023, 14:10

Despacho

•27/07/2023, 15:31

Decisão

•27/02/2023, 16:00

Decisão

•27/02/2023, 16:00

Despacho

•01/02/2023, 18:11

Despacho

•01/02/2023, 18:11