Agravo em Recurso Especial 0700628-82.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONSORCIO BC ENERGIA DF 01

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB/GO 32559·CPF·Representa: Autor

ISADORA SOUSA LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de CONSORCIO BC ENERGIA DF 01

31/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/01/2026, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 16:04

-

•26/01/2026, 16:03

Sentença

•26/01/2026, 16:03

-

•26/01/2026, 16:03

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•26/01/2026, 16:03

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•26/01/2026, 16:03

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•26/01/2026, 16:03

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•26/01/2026, 16:03

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•26/01/2026, 16:03