Apelação Cível 0701462-61.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 444.253,62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro JE · TJDFT · Petição Cível · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARIVANDRO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

MARIVANDRO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2021, 12:47

Expedição de TST.

27/04/2021, 12:47

Transitado em Julgado em 27/04/2021

27/04/2021, 12:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de MARIVANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Publicado Ementa em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:18

Recebidos os autos

26/03/2021, 14:18

Conhecido o recurso de MARIVANDRO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 234.256.872-04 (APELANTE) e não-provido

25/03/2021, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2021, 16:02

Juntada de pauta de julgamento

12/03/2021, 17:36

Recebidos os autos

12/03/2021, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

04/03/2021, 15:19

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

27/04/2021, 12:47

Expedição de TST.

27/04/2021, 12:47

Transitado em Julgado em 27/04/2021

27/04/2021, 12:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de MARIVANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•25/03/2021, 16:43

Despacho

•12/02/2021, 18:18

27/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Publicado Ementa em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:18

Recebidos os autos

26/03/2021, 14:18

Conhecido o recurso de MARIVANDRO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 234.256.872-04 (APELANTE) e não-provido

25/03/2021, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2021, 16:02

Juntada de pauta de julgamento

12/03/2021, 17:36

Recebidos os autos

12/03/2021, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

04/03/2021, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

04/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:16

Recebidos os autos

12/02/2021, 18:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

12/02/2021, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

12/02/2021, 16:50

Decorrido prazo de MARIVANDRO NASCIMENTO DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:06

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:05

Conhecido o recurso de MARIVANDRO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 234.256.872-04 (APELANTE) e não-provido

18/12/2020, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2020, 17:08

Recebidos os autos

12/11/2020, 13:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/10/2020, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/10/2020, 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2020, 19:00

Juntada de certidão

07/10/2020, 18:21

Desentranhamento de documento (ID: 20396910 - Certidão)

07/10/2020, 18:17

Recebidos os autos

06/10/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 11:41

Despacho

•12/02/2021, 18:16

Acórdão

•18/12/2020, 15:37

Sentença

•18/06/2020, 18:40

Sentença

•18/06/2020, 16:36

Despacho

•27/05/2020, 18:51

Decisão

•23/04/2020, 11:58

Decisão

•22/04/2020, 18:11

Despacho

•03/02/2020, 17:35

Decisão

•04/12/2019, 14:32

Decisão

•04/12/2019, 14:26

Decisão

•03/12/2019, 16:22

Decisão

•08/11/2019, 14:08

Decisão

•07/11/2019, 18:16

Todos os documentos(28)

Acórdão

•25/03/2021, 16:43

Despacho

•12/02/2021, 18:18

Despacho

•12/02/2021, 18:16

Acórdão

•18/12/2020, 15:37

Sentença

•18/06/2020, 18:40

Sentença

•18/06/2020, 16:36

Despacho

•27/05/2020, 18:51

Decisão

•23/04/2020, 11:58

Decisão

•22/04/2020, 18:11

Despacho

•03/02/2020, 17:35

Decisão

•04/12/2019, 14:32

Decisão

•04/12/2019, 14:26

Decisão

•03/12/2019, 16:22

Decisão

•08/11/2019, 14:08

Decisão

•07/11/2019, 18:16

Decisão

•18/10/2019, 14:24

Decisão

•17/10/2019, 20:01

Decisão

•15/08/2019, 18:59

Decisão

•31/07/2019, 10:05

Decisão

•18/03/2019, 16:25

Documento de Comprovação

•10/03/2019, 19:52

Documento de Comprovação

•10/03/2019, 19:52

Documento de Comprovação

•10/03/2019, 19:52

Despacho

•22/02/2019, 17:21

Despacho

•21/02/2019, 17:41

Decisão

•15/02/2019, 11:01

Decisão

•14/02/2019, 14:58

Documento de Comprovação

•13/02/2019, 18:49