Execução de Título Extrajudicial 0705797-26.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 609.293,56

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:30

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

12/02/2026, 10:06

Outras decisões

12/02/2026, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

26/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:51

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:36

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:30

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

12/02/2026, 10:06

Outras decisões

12/02/2026, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

26/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:51

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:36

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:09

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:51

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:12

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:10

Outras decisões

13/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/02/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:21

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:16

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

21/08/2024, 14:16

Outras decisões

21/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:53

Juntada de alvará de levantamento

09/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:15

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/06/2024, 14:29

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, RAFAEL SILVA DA COSTA DECISÃO De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705797-26.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de gratuidade de justiça à devedora N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA uma vez que os extratos anexados no ID n. 191824056 indicam vultuosas movimentações financeiras diárias e mensais, o que é totalmente incompatível com a hipossuficiência financeira alegada pela empresa. Dando continuidade à análise da impugnação, no ID n.179462762 foi certificada a penhora da quantia de R$ 16.762,65 em face do devedor RAFAEL SILVA DA COSTA, sendo: a) R$ 15.650,96 junto ao SANTANDER; b) R$ 451,05 junto à CEF; e c) R$ 660,64 junto ao NU PAGAMENTOS. Não houve qualquer bloqueio em face da pessoa jurídica N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. O devedor apresentou impugnação no ID n. 186280494, alegando a impenhorabilidade dos valores, por se tratarem de verba de natureza alimentar. Na decisão de ID n. 190098703 o devedor RAFAEL foi intimado a demonstrar que os valores são provenientes de salário. O devedor se manifestou anexando o extrato bancário de 4564 páginas ao processo, em nome da pessoa jurídica N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, que são inservíveis para se comprovar a impenhorabilidade dos valores, uma vez que somente foram bloqueadas quantias em desfavor da pessoa física RAFAEL SILVA DA COSTA. Na prática, a volumosa documentação de 4564 páginas nada esclarecem em relação à impenhorabilidade, servindo apenas para sobrecarregar os autos digitais. Sobre o bloqueio de valores em face de RAFAEL SILVA DA COSTA, embora o devedor argumente que as quantias penhoradas lhe servem de subsistência, o próprio requerido informa que sequer tinha conhecimento da existência dos valores. Como pode uma quantia servir de subsistência sendo que o devedor não sabia de sua existência? A narrativa é no mínimo contraditória e, após oportunizado ao devedor, não foi demonstrado que os valores decorrem de salários/pro-labore. Assim, rejeito a impugnação e mantenho a penhora sobre os valores bloqueados no ID n. 179462762, no valor de R$ 16.762,65. Preclusa esta decisão: a) Transfira-se a quantia de R$ 16.762,65, bloqueada no ID n. 178769371, em favor da parte credora, para conta bancária a ser indicada, no prazo de 15 dias. b) Desentranhe-se o documento "191824056 - Documento de Comprovação (EXTRATOS compressed)" JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:03

Desentranhado o documento

22/05/2024, 06:08

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:57

Gratuidade da justiça não concedida a N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.247.126/0001-07 (EXECUTADO).

21/05/2024, 16:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:54

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, RAFAEL SILVA DA COSTA DECISÃO De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705797-26.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao devedor RAFAEL apoiada no fato de que no procedimento criminal n. 0708139-12.2020.8.07.0006, que tramita perante a Vara Criminal de Sobradinho, foi bloqueada a quantia superior aos R$ 500.000,00, consoante ID n. 186282303. O fato é totalmente incompatível com a hipossuficiência financeira alegada. Dando continuidade à execução, verifico que no ID n.179462762 foi certificada a penhora da quantia de R$ 16.762,65 em face do devedor RAFAEL SILVA DA COSTA, sendo: a) R$ 15.650,96 junto ao SANTANDER; b) R$ 451,05 junto à CEF; e c) R$ 660,64 junto ao NU PAGAMENTOS O devedor apresentou impugnação no ID n. 186280494, alegando a impenhorabilidade dos valores, por se tratarem de verba de natureza alimentar. Decido. Em relação ao valor de R$ 451,05 bloqueado junto à CEF, o devedor nem sequer anexou aos autos os extratos bancários e não demonstrou a impenhorabilidade das quantias. No que diz respeito ao bloqueio de R$ 660,64 junto ao NU PAGAMENTOS, o devedor anexou extratos no ID n. 186282309. É possível verificar vários depósitos mensais realizados pela terceira EDVANILDE *** COSTA - ***.569.611-**, de vultuosas quantias, mas não há qualquer comprovação de quem seria a terceira tampouco que os valores decorrem do pagamento de salário. Pela coincidência de sobre nomes, é possível que a terceira tenha relação de parentesco com o devedor. Sendo assim, intime-se o devedor para demonstrar que a conta do NU PAGAMENTOS é utilizada para o recebimento de verbas alimentares, no prazo de 15 dias. Por fim, em relação ao bloqueio de R$ 15.650,96 junto ao SANTANDER, o devedor alega que as quantias penhoradas lhe servem de subsistência, ao passo que o informa que sequer tinha conhecimento da existência dos valores, afirmando que o SANTANDER teria "bloqueado" sua conta bancária e impedido o seu acesso. Como pode uma quantia servir de subsistência sendo que o devedor não sabia de sua existência? A narrativa é no mínimo contraditória e não há como reconhecer, de pronto, que os valores decorrem de salários/pro-labore. Assim, diante da informação de que o requerido não tem acesso à conta bancária, intime-se a parte credora SANTANDER para apresentar os extratos bancários da conta vinculada ao nome do devedor RAFAEL SILVA DA COSTA dos 5 (cinco) meses anteriores à data do bloqueio (julho, agosto, setembro, outubro e novembro). Prazo: 15 dias. Feito, retornem-se os autos conclusos para análise da impugnação. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:04

Outras decisões

16/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2024, 22:15

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, RAFAEL SILVA DA COSTA DECISÃO Inicialmente, verifico que o processo de nº 0708604-19.2023.8.07.0005 possui as mesmas partes, mas estão embasados em títulos distintos. Expedido mandado de intimação pessoal de devedor para se manifestar sobre a penhora, este retornou sem cumprimento pois o oficial de justiça não teve êxito na intimação através do meio eletrônico (ID n. 182708668). Ora, a parte foi regularmente citada nos autos principais através do aplicativo do WhatsApp (n. 165646887) no mesmo meio utilizado pelo Oficial de Justiça (certidão de ID n. 182708668). Compete às partes manter seu endereço atualizado nos autos, a fim de permitir sua intimação pessoal, quando necessária. Ademais, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Nestes termos, considero a parte executada intimada. O termo inicial para apresentação de impugnação é a data em que foi juntada aos autos a certidão noticiando a intimação infrutífera (22/12/2023 - certidão de ID n. 182708668). Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação a penhora. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705797-26.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:53

Outras decisões

30/01/2024, 17:53

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/01/2024, 17:12

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:10

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/11/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:56

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/11/2023, 15:25

Recebidos os autos

31/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:47

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/06/2023, 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/06/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 10:44

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 19:29

Outras decisões

30/05/2023, 19:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 10:11

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 16:03

Decisão

•12/02/2026, 10:06

Decisão

•13/03/2025, 16:10

Decisão

•13/03/2025, 16:10

Decisão

•21/08/2024, 14:16

Decisão

•21/08/2024, 14:16

Decisão

•21/05/2024, 16:57

Decisão

•21/05/2024, 16:57

Decisão

•16/03/2024, 17:04

Decisão

•16/03/2024, 17:04

Comprovante (Outros)

•08/02/2024, 22:15

Decisão

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