Ação Penal - Procedimento Sumário 0755424-63.2023.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0755424-63.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALESSANDRO COSTA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias. Indiciado(a): ALESSANDRO COSTA - CPF: 062.293.201-26 (EM APURAÇÃO), brasileiro(a), nascido(a) aos 25/11/1998, filho(a) de DIANA MARIA COSTA. FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0755424-63.2023.8.07.0016, em que o(a) indiciado(a), residente e domiciliado(a) em local não sabido, fora DENUNCIADO(A) por infração ao(s) artigo 19, caput, da Lei das Contravenções Penais. E tendo em vista que não foi possível localizá-lo(a) pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, expediu-se o presente edital, com o qual CITA e INTIMA-O(A) a apresentar Resposta à Acusação por escrito no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396, parágrafo único, do CPP). CIENTIFICÁ-LO(A) que, caso não constitua Defensor(a), ou seu(sua) Advogado(a) constituído(a) não apresente Resposta à Acusação no prazo legal, fica desde já nomeado(a) o(a) Defensoria Pública/DF, localizada no 2º andar deste Bloco, anexo II, ala "a". E-mail: [email protected], telefones: (61) 2196-4426, (61) 2196-4542, (61) 98248-0232, para patrocinar sua defesa (artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal). CIENTIFICÁ-LO(A), ainda, de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. ADVERTÊNCIAS: *O(A) réu(ré) deverá manter o(s) seu(s) endereço(s) e telefone atualizado(s) e comparecer sempre que intimado(a), sob pena de o processo seguir sem a sua presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP. *É vedado o ingresso neste Fórum trajando bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia, trajes de banho e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 429, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected]. Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 12h às 19h. Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo: Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala C, Sala 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA – DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7362 e (61) 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Processo n.º 0755424-63.2023.8.07.0016 Feito: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

01/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Juntada de certidão

Recebida a denúncia contra ALESSANDRO COSTA - CPF: 062.293.201-26 (EM APURAÇÃO)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALESSANDRO COSTA - CPF: 062.293.201-26 (EM APURAÇÃO)

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(21)