Cumprimento de sentença 0166429-70.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 527.880,88

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA

CPF

Autor

TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CALDAS NOVAS FLAT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO MANOEL GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA RODRIGUES FORNAZIER

OAB/DF 75339·CPF·Representa: Autor

MOSIAH MORAES SILVA CHAVES

OAB/DF 52556·CPF·Representa: Autor

HARILSON DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14039·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SAMPAIO GUERRA

OAB/DF 59245·CPF·Representa: Autor

GISELA MOREIRA MOYSES

OAB/DF 22596·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANA CAROLINA RODRIGUES FORNAZIER

OAB/DF 75339·CPF·Representa: Autor

MOSIAH MORAES SILVA CHAVES

OAB/DF 52556·CPF·Representa: Autor

HARILSON DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14039·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SAMPAIO GUERRA

OAB/DF 59245·CPF·Representa: Autor

GISELA MOREIRA MOYSES

OAB/DF 22596·CPF·Representa: Autor

ANDRE JORGE ROCHA DE ALMEIDA

OAB/CE 31463·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO

OAB/CE 16641·CPF·Representa: Autor

VILMAR MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 17480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:07

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:59

Juntada de certidão (leilão)

04/05/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

30/04/2026, 15:54

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

29/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:05

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Cancelada a movimentação processual

16/04/2026, 14:21

Desentranhado o documento

16/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(339)

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:07

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:23

Despacho

•29/04/2026, 17:23

Juntada de certidão (leilão)

04/05/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

30/04/2026, 15:54

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

29/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:05

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Cancelada a movimentação processual

16/04/2026, 14:21

Desentranhado o documento

16/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:52

Outras decisões

13/04/2026, 18:52

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

31/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:05

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:29

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:35

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:08

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

30/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:29

Recebidos os autos

31/10/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

30/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:40

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

21/10/2025, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

16/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA - CPF: 377.517.002-20 (EXEQUENTE) em 15/10/2025.

16/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:20

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:46

Deferido o pedido de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA - CPF: 377.517.002-20 (EXEQUENTE).

22/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

10/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:20

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:04

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:40

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

06/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:36

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/07/2025, 12:31

Processo Desarquivado

17/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:01

Arquivado Provisoramente

09/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

07/07/2025, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/06/2025, 14:23

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:49

Outras decisões

18/06/2025, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:31

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:56

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:30

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA - CPF: 377.517.002-20 (EXEQUENTE) em 26/05/2025.

27/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:24

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.666.089/0001-80 (EXECUTADO) em 15/04/2025.

29/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:36

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:30

Deferido o pedido de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA - CPF: 377.517.002-20 (EXEQUENTE).

20/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:47

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:24

Outras decisões

04/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:22

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:37

Determinada a emenda à inicial

13/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:48

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:31

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/11/2024, 13:09

Processo Desarquivado

20/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:05

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:46

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0166429-70.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A busca de ativos financeiros foi infrutífera. Prossiga-se em suspensão (ID 185305830). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0166429-70.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a pesquisa por ativos financeiros (Sisbajud), de acordo com o valor da dívida apontado pelo credor (ID 185548552). Aguarde-se resposta. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

07/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

06/02/2024, 06:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/02/2024, 15:18

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:13

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0166429-70.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa por imóveis, no ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), por este juízo é restrita aos beneficiários de gratuidade de justiça. Como o exequente não se enquadra nessa condição, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de pesquisa. Além disso, a parte pode realizar essa busca por imóveis no referido sistema, mediante o pagamento dos emolumentos, ou diretamente nos ofícios de registro de imóveis. Ademais, o sistema Infoseg não se volta à localização de patrimônio penhorável dos devedores, razão pela qual o requerimento é inócuo e também o indefiro. Uma vez que a consulta ao Renajud foi realizada há considerável tempo (em 2020), defiro sua reiteração. Dê-se ciência. A consulta ao Infojud para pessoas jurídicas somente permite acesso à ECF até o ano de 2021. Para ambas as empresas executadas, não houve declaração naquele ano, o que permite inferir que não houve também nos anos posteriores. Por fim, o pedido de bloqueio de ativos financeiros veio desacompanhado da respectiva planilha atualizada do débito, razão pela qual indefiro a consulta ao SISBAJUD. Arquivem-se os autos provisoriamente (ID 119515387). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0166429-70.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora o juízo disponha de acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), as informações disponibilizadas por este recente sistema não apresentam novidade para a busca patrimonial. O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, sendo, por isso, facilitada a obtenção de informações relativas a ocultação patrimonial para a prática de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais. Além disso, o SNIPER também ter como função a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD. No entanto, é certo que as informações obtidas diretamente nestes sistemas externos são muito mais detalhadas do que aquelas disponibilizadas no SNIPER, além de este sequer trazer informações relativas a veículos, que estão disponíveis pelo Renajud. De mesmo modo, as informações sobre a existência de vínculos societários das partes, outro dado trazido pelo SNIPER, podem ser obtidas diretamente pelo interessado na Junta Comercial. Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. Arquivem-se os autos provisoriamente (ID 119515387) ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

31/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:57

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/01/2024, 13:57

Processo Desarquivado

30/01/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:25

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:16

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

03/04/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

22/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:41

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:21

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/02/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 18:02

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Recebidos os autos

10/02/2022, 09:02

Outras decisões

10/02/2022, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:54

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

17/01/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2021, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:39

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:22

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:11

Outras decisões

01/12/2021, 08:11

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:44

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Recebidos os autos

27/10/2021, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 05:38

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/10/2021, 14:27

Recebidos os autos

21/10/2021, 12:33

Outras decisões

21/10/2021, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 13:47

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Recebidos os autos

11/10/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/10/2021, 12:09

Processo Desarquivado

05/10/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 21:46

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:57

Publicado Petição em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:06

Processo Desarquivado

16/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:29

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:07

Outras decisões

04/08/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA - CPF: 377.517.002-20 (EXEQUENTE) em 08/07/2021.

27/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Recebidos os autos

25/05/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2021, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:20

Recebidos os autos

19/04/2021, 13:30

Outras decisões

19/04/2021, 13:30

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/04/2021, 15:31

Recebidos os autos

07/04/2021, 13:36

Deferido o pedido de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA - CPF: 377.517.002-20 (EXEQUENTE)

07/04/2021, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 10:31

Juntada de certidão

26/03/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:12

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 14:17

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/03/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:51

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:49

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:08

Recebidos os autos

26/06/2020, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2020, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

10/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 20:04

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

18/05/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

08/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 11:24

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/04/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 14:53

Recebidos os autos

20/04/2020, 14:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/04/2020, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

18/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 12:00

Publicado Certidão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:13

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:25

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 14:30

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 14:30

Decorrido prazo de TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 14:54

Publicado Certidão em 29/10/2019.

29/10/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:27

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 13:07

Decisão

•13/04/2026, 18:52

Decisão

•13/04/2026, 18:52

Decisão

•08/04/2026, 18:14

Despacho

•27/02/2026, 18:47

Despacho

•27/02/2026, 18:47

Despacho

•04/02/2026, 16:21

Despacho

•04/02/2026, 16:21

Despacho

•31/10/2025, 15:24

Despacho

•31/10/2025, 15:24

Despacho

•21/10/2025, 06:26

Despacho

•21/10/2025, 06:26

Decisão

•22/09/2025, 12:46

Decisão

•22/09/2025, 12:46

Todos os documentos(120)

Despacho

•29/04/2026, 17:23

Despacho

•29/04/2026, 17:23

Decisão

•13/04/2026, 18:52

Decisão

•13/04/2026, 18:52

Decisão

•08/04/2026, 18:14

Despacho

•27/02/2026, 18:47

Despacho

•27/02/2026, 18:47

Despacho

•04/02/2026, 16:21

Despacho

•04/02/2026, 16:21

Despacho

•31/10/2025, 15:24

Despacho

•31/10/2025, 15:24

Despacho

•21/10/2025, 06:26

Despacho

•21/10/2025, 06:26

Decisão

•22/09/2025, 12:46

Decisão

•22/09/2025, 12:46

Decisão

•29/08/2025, 15:55

Decisão

•29/08/2025, 15:55

Despacho

•06/08/2025, 15:27

Despacho

•06/08/2025, 15:27

Despacho

•24/07/2025, 15:22

Despacho

•24/07/2025, 15:22

Decisão

•07/07/2025, 13:28

Decisão

•07/07/2025, 13:28

Decisão

•18/06/2025, 15:49

Decisão

•18/06/2025, 15:49

Despacho

•09/06/2025, 14:56

Despacho

•09/06/2025, 14:56

Decisão

•02/06/2025, 18:08

Decisão

•02/06/2025, 18:08

Despacho

•29/04/2025, 18:12

Despacho

•29/04/2025, 18:12

Decisão

•20/03/2025, 17:30

Decisão

•20/03/2025, 17:30

Despacho

•27/02/2025, 18:21

Despacho

•27/02/2025, 18:21

Decisão

•06/02/2025, 22:19

Decisão

•04/02/2025, 17:24

Decisão

•13/01/2025, 17:37

Decisão

•13/01/2025, 17:37

Despacho

•12/12/2024, 13:17

Despacho

•12/12/2024, 13:17

Despacho

•21/11/2024, 18:08

Despacho

•21/11/2024, 18:08

Decisão

•07/02/2024, 12:55

Decisão

•07/02/2024, 12:55

Decisão

•06/02/2024, 06:31

Decisão

•06/02/2024, 06:31

Decisão

•31/01/2024, 20:38

Decisão

•31/01/2024, 20:38

Decisão

•30/01/2024, 17:41

Decisão

•30/01/2024, 17:41

Despacho

•03/04/2022, 09:16

Despacho

•03/04/2022, 09:16

Decisão

•09/03/2022, 15:40

Decisão

•09/03/2022, 15:40

Decisão

•10/02/2022, 09:02

Decisão

•10/02/2022, 09:02

Despacho

•17/01/2022, 08:49

Despacho

•17/01/2022, 08:49

Decisão

•01/12/2021, 08:11

Decisão

•01/12/2021, 08:11

Despacho

•27/10/2021, 05:38

Despacho

•27/10/2021, 05:38

Decisão

•21/10/2021, 12:33

Decisão

•21/10/2021, 12:33

Despacho

•11/10/2021, 10:07

Despacho

•11/10/2021, 10:07

Decisão

•04/08/2021, 15:07

Decisão

•04/08/2021, 15:06

Despacho

•22/06/2021, 14:04

Despacho

•22/06/2021, 14:04

Despacho

•25/05/2021, 10:29

Despacho

•25/05/2021, 10:29

Decisão

•19/04/2021, 13:30

Decisão

•19/04/2021, 13:30

Decisão

•07/04/2021, 13:36

Decisão

•07/04/2021, 13:36

Despacho

•16/03/2021, 11:44

Despacho

•16/03/2021, 11:44

Decisão

•26/06/2020, 17:00

Decisão

•26/06/2020, 17:00

Despacho

•18/05/2020, 19:06

Despacho

•18/05/2020, 19:06

Petição

•15/05/2020, 16:50

Decisão

•20/04/2020, 14:05

Decisão

•20/04/2020, 14:05

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

SENTENÇA

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:08

Despacho

•22/10/2019, 13:08

Decisão

•22/10/2019, 13:07

Despacho

•22/10/2019, 13:07

Decisão

•22/10/2019, 13:07

Despacho

•22/10/2019, 13:07

Despacho

•22/10/2019, 13:07

Decisão

•22/10/2019, 13:07

Decisão

•22/10/2019, 13:07