Interdito Proibitório 0700511-15.2024.8.07.0011 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

05/04/2024, 14:33

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 02/04/2024

04/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:15

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700511-15.2024.8.07.0011. REQUERENTE: SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA REQUERIDO: NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME, NAILDE ATAIDE PIMENTEL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA em face de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME, NAILDE ATAIDE PIMENTEL. O autor informa que as partes firmaram acordo extrajudicial, tendo o requerido efetuado a satisfação da obrigação de forma extrajudicial, pugnando pela extinção do feito. DECIDO. O presente processo perdeu seu objeto, ante a ausência superveniente do interesse de agir, pela notícia de pagamento do débito antes de aperfeiçoada a relação processual triangular, por ausência de citação do réu. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O ADIMPLENTO DO DÉBITO NOS TERMOS DA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. É possível a extinção da execução por falta de interesse processual, quando um acordo extrajudicial é entabulado entre as partes antes mesmo da citação do devedor. 2. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1164947, 00057652120168070001, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2019, Publicado no DJE: 22/04/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Custas e honorários são pedidos acessórios ao principal, extinto o principal o acessório deve ser extinto. Diante do exposto, por ter o processo perdido seu objeto, extingo o mesmo sem adentrar o mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. Custas finais pelo autor. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 20:10

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

26/02/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700511-15.2024.8.07.0011. REQUERENTE: SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA REQUERIDO: NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME, NAILDE ATAIDE PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil. Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso). Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:59

Determinada a emenda à inicial

30/01/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 15:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(24)