Ação Penal - Procedimento Sumário 0719530-14.2023.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:11

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:11

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:41

Expedição de Carta.

21/10/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 09/10/2024

18/10/2024, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

17/10/2024, 14:32

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/10/2024, 09:45

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:45

Recebidos os autos

12/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/07/2024, 10:09

Juntada de certidão

20/07/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 19:38

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:31

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2024, 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

24/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 15:19

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 18:00

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:06

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:36

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

17/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:26

Recebidos os autos

11/06/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

11/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 16:23

Juntada de certidão

31/05/2024, 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

31/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:27

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 00:30

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719530-14.2023.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DA SILVA CAMILO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Nº 23/2024 - PMDF/17ºBPM/SP/SSJD informando que o policial militar Thales Eduardo de Godoy Maia estará em gozo de férias, e não poderá participar da audiência designada nestes autos. Nesse sentido, abro vista às partes para ciência e manifestação. AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:17

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719530-14.2023.8.07.0020. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.989.715/0002-93); Réu: REU: IGOR DA SILVA CAMILO CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO acerca da diligência negativa de mandado expedido nos autos (ID 197017500). MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto * Mandado datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:58

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:37

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:24

Juntada de certidão

01/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:53

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:53

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719530-14.2023.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DA SILVA CAMILO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 28/05/2024 às 15:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT. CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa. Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDM4NjFlZjUtNDBhYS00MGYwLTk2OTYtY2E5ZTNkNWI1ZmFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2. A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3. Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras. Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4. A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5. O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes. AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719530-14.2023.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DA SILVA CAMILO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou IGOR DA SILVA CAMILO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, §13º, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 17/11/2023 (ID 178536214). O réu foi citado pessoalmente (ID 182215723) e apresentou resposta à acusação (ID 179614950). Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões meritórias serão analisadas oportunamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo o dia 28/5/24, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL. Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º). Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital. FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:53

Juntada de certidão

31/01/2024, 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

31/01/2024, 08:52

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

30/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

19/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2023, 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 17:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

17/11/2023, 17:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 14:03

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:53

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 20:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

04/10/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:06

Juntada de certidão

04/10/2023, 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

02/10/2023, 18:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

02/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 14:45

Expedição de Alvará de Soltura .

02/10/2023, 12:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

02/10/2023, 11:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

02/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 10:04

Juntada de gravação de audiência

02/10/2023, 09:19

Juntada de certidão

01/10/2023, 14:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

01/10/2023, 14:30

Juntada de laudo

01/10/2023, 14:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

01/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 04:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

01/10/2023, 04:05

Distribuído por sorteio

01/10/2023, 04:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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