Execução Fiscal 0720069-47.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 357.356,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO

OAB/DF 12657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:35

Recebidos os autos

01/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:54

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 17:25

Despacho

•16/06/2023, 17:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:35

Recebidos os autos

01/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0720069-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. A diligência restou infrutífera. Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo nº 02/2021, INTIMO as partes para tomarem conhecimento da decisão de ID 175697202, que REJEITOU a Exceção de Pré-Executividade e determinou a penhora de valores, devendo o Distrito Federal, diante da resposta negativa do sistema SISBAJUD, indicar objetivamente bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:56

Juntada de certidão

31/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 08:45

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:19

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

20/10/2023, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 19:07

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/05/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/04/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2023, 20:11

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

31/12/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:30

Recebidos os autos

05/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:42

Decisão interlocutória - indeferimento

05/10/2022, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

13/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/11/2021, 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 19:35

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 20:39

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:00

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:31

Recebidos os autos

30/03/2020, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2020, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:08

Recebidos os autos

16/07/2019, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2019, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

21/11/2018, 18:08

Juntada de certidão

21/11/2018, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 11:34

Juntada de certidão

11/07/2018, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 13:22

Juntada de mandado

21/02/2018, 13:22

Recebidos os autos

19/12/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 10:05

Despacho

•16/06/2023, 17:17

Decisão

•05/10/2022, 07:42

Decisão

•05/10/2022, 07:42

Decisão

•30/03/2020, 14:25

Decisão

•13/08/2019, 17:08

Decisão

•16/07/2019, 15:50

Despacho

•19/12/2017, 17:59