Procedimento Comum Cível 0700901-06.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.623,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:44

Publicado Edital em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700901-06.2024.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DUBAI REU: THATIANE CARVALHO PIMENTEL Objeto: Intimação de THATIANE CARVALHO PIMENTEL - CPF/CNPJ: 028.935.121-94, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido. A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 29,78 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024. Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino digitalmente da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/04/2024, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

18/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 21/03/2024

18/04/2024, 12:44

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/04/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 17:58

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DUBAI em desfavor de THATIANE CARVALHO PIMENTEL. Antes da citação da parte executada, compareceu a parte autora nos autos para juntar termo de acordo entabulado com a ré, postulando pela homologação do ajuste. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, registro que o acordo extrajudicial firmado antes de haver sido realizada a citação e sem assinatura de advogado constituído para representar o devedor no feito, não pode ser homologado, uma vez que ausente a capacidade postulatória deste para tanto. Ademais, não angularizado o feito, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual. Sobre o tema, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. A celebração de acordo extrajudicial, não havendo citação da parte Ré, implica a perda superveniente do interesse processual, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC/73. Apelação Cível desprovida.(Acórdão n.980940, 20120910273863APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/11/2016, Publicado no DJE: 15/12/2016. Pág.: 336/346) Isto posto, determino a extinção do presente feito, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte requerida. Sem honorários, visto que não houve citação. Cancele-se a audiência designada para 18/07/24. Certifique-se deste já o trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GAMA, DF, DF, 20 de março de 2024 18:23:30. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:44

Publicado Edital em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700901-06.2024.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DUBAI REU: THATIANE CARVALHO PIMENTEL Objeto: Intimação de THATIANE CARVALHO PIMENTEL - CPF/CNPJ: 028.935.121-94, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido. A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 29,78 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024. Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino digitalmente da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/04/2024, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

18/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 21/03/2024

18/04/2024, 12:44

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/04/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 17:58

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DUBAI em desfavor de THATIANE CARVALHO PIMENTEL. Antes da citação da parte executada, compareceu a parte autora nos autos para juntar termo de acordo entabulado com a ré, postulando pela homologação do ajuste. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, registro que o acordo extrajudicial firmado antes de haver sido realizada a citação e sem assinatura de advogado constituído para representar o devedor no feito, não pode ser homologado, uma vez que ausente a capacidade postulatória deste para tanto. Ademais, não angularizado o feito, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual. Sobre o tema, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. A celebração de acordo extrajudicial, não havendo citação da parte Ré, implica a perda superveniente do interesse processual, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC/73. Apelação Cível desprovida.(Acórdão n.980940, 20120910273863APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/11/2016, Publicado no DJE: 15/12/2016. Pág.: 336/346) Isto posto, determino a extinção do presente feito, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte requerida. Sem honorários, visto que não houve citação. Cancele-se a audiência designada para 18/07/24. Certifique-se deste já o trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GAMA, DF, DF, 20 de março de 2024 18:23:30. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 14:04

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700901-06.2024.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DUBAI REU: THATIANE CARVALHO PIMENTEL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/04/2024 16:00 SALA 26 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-26-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 15 de fevereiro de 2024 17:53:56. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2024, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 16:02

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2024, 16:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o requerente para que regularize a sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração que confira poderes ao causídico subscritor da peça de ingresso. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. GAMA/DF, DF, 26 de janeiro de 2024 23:47:35. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:16

Determinada a emenda à inicial

29/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/01/2024, 20:40

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 13:20

Sentença

•21/03/2024, 13:20

Decisão

•15/02/2024, 16:02

Decisão

•29/01/2024, 13:16

Decisão

•29/01/2024, 13:16

19/02/2024, 00:00