Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0702110-19.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 07:31

Transitado em Julgado em 08/02/2024

19/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:56

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702110-19.2024.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: SAN CONTADORES E AUDITORES EIRELI - ME SUSCITADO: SGS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, RICARDO AUGUSTO SOARES DE SOUZA, THIAGO SARTORIO SENTENÇA SAN CONTADORES E AUDITORES EIRELI - ME ingressou com incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de SGS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, a fim de alcançar o patrimônio de seu sócio RICARDO AUGUSTO SOARES DE SOUZA e THIAGO SARTORIO. Ocorre que, como o próprio nome está a dizer, trata-se de um incidente, a ser apresentado no bojo dos autos em que se pretende a desconsideração. O cumprimento de sentença já tramita no PJE (0734534-22.2021.8.07.0001), não sendo necessária a apresentação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, ante ao sincretismo processual. Somente em hipóteses excepcionais é possível ser promovida a distribuição como incidente autônomo, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, indefiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois não foi realizada qualquer diligência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:22

Processo extinto em razão da condição de doença grave do adolescente/socioeducando

30/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

22/01/2024, 13:34

Distribuído por dependência

22/01/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 13:22

Sentença

•30/01/2024, 13:22