Execução de Título Extrajudicial 0015800-11.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.844,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de MDJ ALIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:00

Publicado Edital em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PERBONI & PERBONI LTDA, contra MDJ ALIMENTOS LTDA - ME (CPF: 05.835.788/0001-70);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: MDJ ALIMENTOS LTDA - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 21 de março de 2024 15:52:37. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0015800-11.2014.8.07.0001, movida por

25/03/2024, 00:00

Juntada de edital

21/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

21/03/2024, 11:02

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024

20/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:06

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:58

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de MDJ ALIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:00

Publicado Edital em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PERBONI & PERBONI LTDA, contra MDJ ALIMENTOS LTDA - ME (CPF: 05.835.788/0001-70);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: MDJ ALIMENTOS LTDA - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 21 de março de 2024 15:52:37. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0015800-11.2014.8.07.0001, movida por

25/03/2024, 00:00

Juntada de edital

21/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

21/03/2024, 11:02

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024

20/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:06

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015800-11.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: PERBONI & PERBONI LTDA EXECUTADO: MDJ ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Duplicata Mercantil. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 34782653 na data de 22/05/2019). A presente execução está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos que fundamentam a presente execução é são as duplicatas de ID 33040568 - Pág. 18/29, cuja prescrição é 3 (três) anos o prazo prescricional para execução de duplicata mercantil, conforme dispõe o art. 18, I, da Lei 5.474 /68. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/07/2020. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:08

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2024, 18:18

Processo Desarquivado

06/02/2024, 18:18

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015800-11.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: PERBONI & PERBONI LTDA EXECUTADO: MDJ ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 13:58:50. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 12:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:59

Processo Desarquivado

24/01/2024, 13:58

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 14:30

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/10/2023, 11:59

Processo Desarquivado

17/10/2023, 11:59

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 12:19

Processo Desarquivado

21/06/2023, 04:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/06/2023, 17:23

Arquivado Provisoramente

06/07/2020, 15:52

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 15:46

Publicado Certidão em 27/06/2019.

27/06/2019, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 05:58

Juntada de certidão

25/06/2019, 05:58

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:39

Publicado Decisão em 11/06/2019.

11/06/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 08:21

Recebidos os autos

06/06/2019, 20:29

Decisão interlocutória - deferimento

06/06/2019, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2019, 22:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:54

Publicado Decisão em 05/06/2019.

05/06/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 12:51

Recebidos os autos

27/05/2019, 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento

27/05/2019, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2019, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:31

Juntada de certidão

30/04/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 17:39

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 18:24

Sentença

•07/02/2024, 18:24

Decisão

•26/01/2024, 12:15

Decisão

•18/10/2023, 17:03

Decisão

•06/06/2019, 20:29

Decisão

•27/05/2019, 17:47

Outros Documentos

•02/05/2019, 15:46

Outros Documentos

•02/05/2019, 15:46

Decisão

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•26/04/2019, 17:39

Decisão

•26/04/2019, 17:39

Decisão

•26/04/2019, 17:39

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/02/2024, 18:24

Sentença

•07/02/2024, 18:24

Decisão

•26/01/2024, 12:15

Decisão

•18/10/2023, 17:03

Decisão

•06/06/2019, 20:29

Decisão

•27/05/2019, 17:47

Outros Documentos

•02/05/2019, 15:46

Outros Documentos

•02/05/2019, 15:46

Decisão

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•26/04/2019, 17:39

Decisão

•26/04/2019, 17:39

Decisão

•26/04/2019, 17:39

Decisão

•26/04/2019, 17:39

Decisão

•26/04/2019, 17:39

Decisão

•26/04/2019, 17:39

Decisão

•26/04/2019, 17:39