Execução de Título Extrajudicial 0022887-47.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/05/2024, 16:59

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/05/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de KRINDGES INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:04

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022887-47.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KRINDGES INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA, FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida (ID 30715075, p. 16/18), cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 26/07/2017 (ID 30715096), cujo prazo decorreu em 27/07/2018, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 68124312), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto ambas se mantiveram inertes. O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Portanto, tendo transcorrido prazo superior àquele concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de KRINDGES INDUSTRIAL LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:39

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022887-47.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KRINDGES INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA, FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 17:46:47. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022887-47.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KRINDGES INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA, FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 17:46:47. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:47

Processo Desarquivado

24/01/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 15:14

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/10/2023, 14:17

Processo Desarquivado

23/10/2023, 14:17

Arquivado Provisoramente

19/06/2023, 14:48

Processo Desarquivado

17/06/2023, 04:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2023, 14:09

Arquivado Provisoramente

20/07/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 22:03

Processo Desarquivado

20/07/2020, 22:02

Arquivado Provisoramente

17/06/2019, 16:57

Processo Desarquivado

16/06/2019, 04:24

Publicado Decisão em 14/06/2019.

15/06/2019, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 15:46

Arquivado Provisoramente

12/06/2019, 17:12

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:12

Recebidos os autos

11/06/2019, 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento

11/06/2019, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/06/2019, 12:48

Juntada de certidão

07/06/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 12:48

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 08:56

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA - ME em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:44

Publicado Certidão em 15/04/2019.

15/04/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:00

Juntada de certidão

03/04/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA - ME em 30/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KRINDGES INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(56)

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