Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742816-15.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.390.133,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MACHADO E SILVA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MM MACHADO COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO

OAB/DF 49751·CPF·Representa: Autor

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO

OAB/DF 32129·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GABRIEL PRIMAVERA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MACHADO E SILVA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MM MACHADO COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2025, 22:33

Juntada de certidão

27/11/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de MACHADO E SILVA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MM MACHADO COMBUSTIVEL LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 17:14

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/10/2025, 17:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/10/2025, 17:46

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2025, 22:33

Juntada de certidão

27/11/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de MACHADO E SILVA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MM MACHADO COMBUSTIVEL LTDA em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 12:27

Despacho

•12/11/2025, 13:19

27/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 17:14

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/10/2025, 17:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de agravo

21/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

26/09/2025, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/08/2025, 20:29

Juntada de certidão

25/08/2025, 20:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/08/2025, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/08/2025, 17:55

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:54

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Publicado Ementa em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de MACHADO E SILVA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 23.289.271/0001-04 (APELANTE) e MM MACHADO COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ: 23.184.032/0001-90 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 12:22

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2025, 10:55

Recebidos os autos

21/07/2025, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

09/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 14:02

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:05

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

10/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:26

Conhecido o recurso de MACHADO E SILVA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 23.289.271/0001-04 (APELANTE) e MM MACHADO COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ: 23.184.032/0001-90 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2024, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 14:34

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Retirado

15/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 16:28

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

11/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:59

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

27/08/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

27/08/2024, 09:10

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/08/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 12:50

Agravo

•21/10/2025, 16:44

Decisão

•29/09/2025, 08:55

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Acórdão

•31/07/2025, 15:10

Despacho

•31/03/2025, 11:16

Despacho

•28/03/2025, 19:05

Acórdão

•21/11/2024, 20:11

Despacho

•30/08/2024, 18:46

Despacho

•30/08/2024, 18:33

Sentença

•18/06/2024, 17:24

Despacho

•11/05/2024, 07:11

Despacho

•02/04/2024, 11:48

Sentença

•23/01/2024, 21:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/11/2025, 12:27

Despacho

•12/11/2025, 13:19

Agravo

•21/10/2025, 16:44

Decisão

•29/09/2025, 08:55

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Acórdão

•31/07/2025, 15:10

Despacho

•31/03/2025, 11:16

Despacho

•28/03/2025, 19:05

Acórdão

•21/11/2024, 20:11

Despacho

•30/08/2024, 18:46

Despacho

•30/08/2024, 18:33

Sentença

•18/06/2024, 17:24

Despacho

•11/05/2024, 07:11

Despacho

•02/04/2024, 11:48

Sentença

•23/01/2024, 21:33

Despacho

•29/06/2023, 15:24

Despacho

•13/06/2023, 15:28

Decisão

•20/01/2023, 14:04